Unidade Prisional Definida pela Secretaria de Segurança
A Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que já designou a unidade prisional para onde Monique Medeiros será transferida. No entanto, por questões de segurança, a pasta optou por não divulgar o local. Até a noite do último domingo (19), Monique ainda não havia sido registrada no sistema penitenciário.
Essa comunicação ao STF foi feita após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou a prisão imediata de Monique e pediu informações sobre seu novo local de detenção.
A medida foi solicitada pela defesa de Leniel Borel, pai do menino Henry, visando assegurar a proteção das testemunhas e a regularidade dos procedimentos legais.
Em uma declaração pública, Leniel Borel disse que a decisão é um passo significativo na luta pela justiça. Ele ressaltou que o recurso foi necessário devido aos riscos identificados pela família em relação ao processo.
“Essa decisão demonstra que nossa luta não foi em vão. Recorrer não foi apenas uma ação jurídica, mas também um ato de coragem, responsabilidade e amor. Era imprescindível, pois a soltura representava um risco ao julgamento, às testemunhas e, sobretudo, à busca pela verdade”, afirmou Leniel.
A defesa de Monique, por sua vez, informou que apresentou embargos de declaração ao relator do caso, solicitando esclarecimentos sobre a legalidade da decisão de prisão e sobre as condições de cumprimento da pena. Além disso, os advogados pediram uma definição quanto à unidade prisional, alegando a possibilidade de riscos à integridade física de Monique.
Decisão do STF e Implicações
No dia 17 de março, o ministro Gilmar Mendes ordenou o restabelecimento da prisão preventiva de Monique, levando em conta a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre a ação da acusação.
Sua prisão havia sido revogada pela Justiça do Rio em março, sob o pretexto de excesso de prazo para julgamento. Contudo, o ministro considerou que o adiamento do júri ocorreu devido a uma manobra da defesa de Jairo Souza Santos, também réu, que abandonou o plenário durante as audiências.
Gilmar Mendes afirmou que a soltura de Monique desrespeitava decisões anteriores da Corte, que indicavam a necessidade de sua prisão para garantir a ordem pública e o prosseguimento do processo judicial.
Compreendendo o Caso Henry Borel
A morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021, gerou uma onda de comoção em todo o Brasil. Monique Medeiros e Jairo Souza Santos, que são réus no caso, irão a júri popular no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
As investigações indicam que Henry chegou ao hospital já sem vida. A perícia descartou a possibilidade de um acidente doméstico e revelou a presença de múltiplas lesões. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou a hemorragia interna e laceração hepática como causas do falecimento.
Mensagens obtidas durante as investigações sugerem que Henry era alvo de agressões frequentes, e Monique teria sido alertada sobre essa realidade em diferentes ocasiões. A polícia concluiu que as violências ocorridas contra o menino foram feitas com o conhecimento da mãe.