Aspectos Legais Cruciais
Viajar é, sem dúvida, um momento de lazer muito esperado, especialmente quando envolve crianças e adolescentes. Contudo, esse processo demanda uma atenção especial às questões legais. Em algumas circunstâncias, o simples documento oficial com foto não é suficiente; é necessária uma autorização de viagem, que pode incluir até mesmo um parecer judicial, para garantir a segurança dos menores e evitar imprevistos.
A exigência da autorização pode variar conforme o tipo de viagem — se nacional ou internacional —, a idade do menor e se ele estará acompanhado pelos pais, responsáveis ou terceiros. Portanto, compreender essas normas é fundamental para uma viagem tranquila.
Quando a Autorização é Necessária?
No Brasil, para viagens dentro do território nacional, a autorização judicial é uma obrigatoriedade para crianças e adolescentes com menos de 16 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por pessoas que não sejam seus pais ou responsáveis. Para aqueles que têm 16 anos ou mais, não há necessidade de autorização para se deslocar pelo país.
Em contrapartida, as regras se tornam mais rigorosas quando se trata de viagens internacionais. Crianças e adolescentes até 18 anos devem sempre obter autorização judicial ao viajarem:
- Com apenas um dos pais;
- Com outro adulto;
- Ou desacompanhados.
Essas medidas têm como principal objetivo assegurar os direitos das crianças e adolescentes, evitando situações que possam colocar em risco seu bem-estar, como deslocamentos irregulares ou sem o consentimento familiar.
Atendimento Durante o Recesso Forense
Durante o recesso forense, que acontece entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, os serviços de plantão para autorizações de viagem estarão disponíveis. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (51) 3210-6574 e (51) 3210-6575. Também é possível solicitar informações pelo e-mail [email protected].
No Aeroporto Salgado Filho (Terminal 1), o atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, e pode ser feito pelo telefone (51) 3358-2424.
Onde Encontrar Informações Mais Detalhadas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul disponibiliza em seu site uma página específica da Coordenadoria da Infância e Juventude, onde é possível acessar todas as informações relacionadas ao tema. Nesse espaço, pais e responsáveis podem encontrar orientações completas sobre viagens nacionais e internacionais, casos excepcionais e os formulários necessários para obter a autorização.
Para evitar contratempos, é altamente recomendável que os pais verifiquem antecipadamente toda a documentação exigida. Dessa forma, garantem uma viagem tranquila e segura para suas crianças e adolescentes, livre de surpresas desagradáveis.