Educação como ferramenta de transformação
Neste mês de dezembro, cerimônias realizadas nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul marcaram o fim do semestre letivo para mais de 1,2 mil apenados dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs). Somente no último semestre de 2025, mais de 700 detentos concluíram o Ensino Fundamental, enquanto aproximadamente 500 finalizaram o Ensino Médio.
Atualmente, a Polícia Penal mantém parcerias com 29 NEEJAs, que atuam como pequenas escolas dentro dos estabelecimentos prisionais, oferecendo educação formal aos que se encontram privados de liberdade. No segundo semestre deste ano, 4.186 apenados estão matriculados no Ensino Fundamental e 2.080 no Ensino Médio. Ao todo, são mais de 400 professores, 243 salas de aula e 8.033 vagas disponíveis nas unidades penitenciárias do estado.
Primeira turma de Ensino Médio na Pecs
Um marco significativo ocorreu na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs), onde dezoito apenados concluíram o Ensino Médio em 5 de dezembro. Para o delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, Éder Carlos Schilling, essa cerimônia representa uma mudança histórica. “É um momento importante para a educação prisional na região. Esta é a primeira turma de Ensino Médio na Pecs, uma etapa fundamental para a ressocialização. O sucesso só foi possível devido à colaboração entre a Polícia Penal e a Secretaria da Educação do Estado”, declarou.
Formaturas em diversas regiões do estado
Em Santa Cruz do Sul, o Presídio Regional (PRSCS) realizou, no dia 10 de dezembro, a formatura de 13 alunos do Ensino Fundamental e sete do Médio. Estes estudantes fazem parte das turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, de Venâncio Aires. Na 8ª Região, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires também promoveu, em 11 de dezembro, a formatura de 19 alunos que finalizaram o Ensino Médio.
A 1ª Região Penitenciária, onde se encontra o maior número de formandos deste semestre, contabilizou mais de 400 pessoas que concluíram o Ensino Básico. O Complexo Prisional de Canoas celebrou, em 19 de dezembro, a formatura do NEEJA Nelson Mandela, com 63 apenados encerrando o Ensino Fundamental e 51 o Médio. Na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), 31 detentos também conseguiram concluir o Ensino Médio.
A importância da educação para a cidadania
De acordo com a coordenadora técnica da 1ª Região, Tamires Viegas, a conclusão de etapas da educação formal no contexto prisional é um indicador relevante para a promoção da cidadania e para a efetivação dos direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). “Esse resultado evidencia que a educação é um eixo estruturante da política de ressocialização, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a construção de novas perspectivas de vida”, comentou.
Educação e remição de pena
A Lei de Execução Penal estabelece o benefício da Remição de Pena através do estudo, que possibilita ao condenado reduzir um dia de pena a cada 12 horas de estudo, distribuídas em, no mínimo, três dias e com um limite de quatro horas diárias. Esse benefício é aplicável a atividades educativas reconhecidas e certificadas, como os ensinos Fundamental, Médio, Superior, profissionalizante ou de requalificação.
A diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Rita Leonardi, enfatiza o impacto social da educação no ambiente prisional, afirmando que a formação representa mais do que o término de um ciclo. “A educação no sistema prisional é uma das ferramentas mais poderosas para a ressocialização, pois amplia horizontes e devolve a dignidade. O DTP continuará a investir em oportunidades que promovam cidadania e inclusão”, concluiu.