Desempenho das Contas Públicas em Janeiro
As contas do governo brasileiro apresentaram um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25). Esse resultado positivo ocorre quando as receitas provenientes de tributos e impostos superam as despesas do governo. Caso contrário, resulta em um déficit primário, sem considerar os juros da dívida pública.
Este superávit, no entanto, representa uma ligeira queda em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 88,84 bilhões, valor já ajustado pela inflação. Essa redução, embora sutil, merece atenção na análise da evolução das finanças públicas.
Arrecadação Federal em Alta
O desempenho favorável nas contas foi impulsionado pela arrecadação federal, que atingiu a marca mais alta já registrada para o mês de janeiro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. Ao longo de 32 anos, este é um marco significativo. O crescimento na arrecadação reflete, em grande parte, a recuperação econômica e o aumento nas alíquotas de impostos.
Em comparação ao mesmo mês do ano anterior, a receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, cresceu 1,2%, totalizando R$ 272,78 bilhões. Este aumento é um indicativo positivo de que a economia está se reerguendo.
Despesas do Governo e Seus Reflexos
Por outro lado, as despesas totais do governo alcançaram R$ 185,89 bilhões em janeiro, registrando um crescimento real de 2,9% em relação ao período anterior. O Tesouro Nacional apontou que essa elevação nas despesas se concentrou principalmente em duas áreas: benefícios previdenciários e pessoal e encargos sociais.
Em relação aos benefícios previdenciários, houve um aumento de R$ 4 bilhões, resultado do crescimento no número de beneficiários e dos reajustes reais do salário-mínimo. Já as despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram em R$ 3,3 bilhões, impulsionadas pela comparação com janeiro de 2025, que não refletiu os aumentos salariais concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos começaram a ser sentidos a partir de maio do ano passado.
No entanto, nem tudo são boas notícias. O Tesouro também relatou quedas nas despesas obrigatórias, como controle de fluxo e seguro-desemprego, que apresentaram recuos de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente. Este cenário sugere uma gestão fiscal mais rigorosa em determinadas áreas.
Meta Fiscal para 2026
Outro ponto a ser considerado é a meta fiscal estabelecida para 2026, que segundo o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, permite um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Assim, a meta será considerada cumprida se o governo alcançar um saldo zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Entretanto, o texto legislativo possibilita que o governo exclua R$ 57,8 bilhões em despesas desse cálculo, permitindo que esses recursos sejam utilizados, por exemplo, para o pagamento de precatórios. Desta forma, a previsão indica que os cofres públicos poderão enfrentar um déficit de R$ 23,3 bilhões em 2026, mesmo que o cálculo da meta fiscal apresente um resultado positivo.
Se esses números se confirmarem, a expectativa é de que as contas do governo apresentem déficits durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um cenário que poderá impactar a gestão fiscal e os investimentos públicos nos próximos anos.