Direito à Saúde: Desafios e Garantias em Debate na TV Assembleia

Desafios e Garantias do Direito à Saúde

No último domingo (26), o programa ‘Mais Saúde’, transmitido pela TV Assembleia, recebeu a advogada e professora universitária Ivane Rodrigues. A conversa teve como foco o direito à saúde e a necessidade de garantir atendimento digno tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nas instituições privadas. A especialista também orientou os cidadãos sobre como proceder quando seus direitos são desrespeitados.

Ivane Rodrigues chamou atenção para a fragilidade que muitos consumidores enfrentam em situações de urgência. “Muitos acabam desamparados, sem saber que têm respaldo legal para exigir atendimento. É uma situação preocupante que precisa ser discutida mais amplamente e que revela a urgência por maior fiscalização e transparência das operadoras de saúde. Afinal, a saúde é um direito fundamental”, ressaltou.

Ela acrescentou que, em momentos críticos, é vital que o paciente conheça e busque os seus direitos. “É preciso tomar as medidas necessárias, seja através de órgãos de defesa do consumidor ou acionando a Justiça, quando necessário. Infelizmente, ainda é comum que planos de saúde neguem cobertura”, destacou.

A advogada frisou a importância da informação como um meio de empoderamento. “Saber quais direitos são protegidos por lei é o primeiro passo para que os cidadãos possam reivindicá-los com confiança. Muitas vezes, o simples fato de não conhecer esses direitos leva as pessoas a desistirem de procurar atendimento ou a aceitarem negativas que não são justas”, comentou Rodrigues.

Durante o mês de prevenção ao câncer de mama, a advogada enfatizou que as mulheres devem estar atentas aos seus direitos. “Os tratamentos podem ser extremamente caros e, frequentemente, é necessário buscar a Justiça para garantir acesso a eles. No entanto, é essencial que as mulheres continuem se prevenindo e buscando o diagnóstico precoce. É um direito das pacientes ter acesso a um tratamento digno, rápido e que atenda suas necessidades específicas”, afirmou.

Ivane Rodrigues também destacou que o acesso à saúde é um direito social consagrado na Constituição Federal e que deve ser garantido a todos, sem distinção. “É responsabilidade do poder público e das instituições privadas assegurar a efetividade desse direito, proporcionando um atendimento humanizado e transparente. A saúde não deve ser encarada como um privilégio, mas sim como uma prioridade”, concluiu.