Senado Protege Idosos e Pessoas com Deficiência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) um importante projeto de lei que visa proteger os direitos de idosos e pessoas com deficiência no que diz respeito aos planos de saúde. O PL 2.036/2024, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), proíbe as operadoras de rescindirem contratos de forma unilateral, assegurando que esses grupos vulneráveis não sejam prejudicados.
A proposta recebeu um substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescentou medidas adicionais, e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A intenção é garantir que, independentemente do tipo de contrato — seja coletivo empresarial ou por adesão —, o vínculo com o plano de saúde permaneça intacto para os beneficiários que se enquadram nas categorias de idosos ou pessoas com deficiência.
Fabiano Contarato destacou que a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) registrou cerca de 4,8 mil reclamações referentes a cancelamentos unilaterais apenas nos três primeiros meses de 2024. Além disso, várias denúncias relacionadas foram enviadas a defensorias públicas, evidenciando um problema recorrente no setor. O senador enfatiza que idosos e pessoas com deficiência enfrentam discriminação e exclusão por parte das operadoras de saúde, o que torna ainda mais urgente a aprovação desse projeto.
O substitutivo de Paim é ainda mais rigoroso, pois proíbe a rescisão de contratos durante tratamentos médicos contínuos e terapias essenciais, incluindo quimioterapia, radioterapia e fisioterapia. Essa inclusão visa proteger os beneficiários em momentos críticos de sua saúde, garantindo assim que não sejam abandonados durante períodos de necessidade.
Além disso, o texto estabelece a criação de um regulamento específico que definirá as condições necessárias para a manutenção dos vínculos entre idosos e pessoas com deficiência com seus planos de saúde, mesmo frente a rescisões unilaterais de contratos coletivos. Essa regulamentação será aplicável a contratos já existentes e deverá contemplar um regime de transição, permitindo que tanto operadoras quanto beneficiários se ajustem gradualmente às novas regras.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na proteção dos direitos de pessoas vulneráveis na saúde. Com a crescente demanda por justiça e igualdade no acesso aos serviços de saúde, a expectativa é que o PL 2.036/2024 contribua para um sistema de saúde mais justo e inclusivo.