Análise da Situação Fiscal em Cabo Frio
A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2024 evidencia um quadro alarmante na Região dos Lagos. Enquanto muitos municípios da região enfrentam dificuldades fiscais, Cabo Frio se destaca negativamente, encerrando o ano com suas contas em estado crítico. De acordo com os dados apresentados pela Firjan, a cidade aparece em último lugar em importantes indicadores, como Autonomia e Investimentos, o que levanta preocupações sobre a capacidade de gestão financeira local.
Em uma análise mais abrangente, as cidades da Região dos Lagos obtiveram um IFGF de 0,5817, resultando em um desempenho superior à média dos municípios fluminenses, que ficou em 0,5587. Apesar desse resultado ainda ser considerado insatisfatório, sugere uma gestão fiscal um pouco mais organizada em comparação ao restante do estado, que, de maneira geral, viu sua média fiscal se deteriorar em 2024, mesmo com a conjuntura econômica favorável e o aumento nos repasses de recursos.
A Crítica de Luiz Césio Caetano
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, expressou sua preocupação com esse péssimo resultado em um momento de crescimento econômico nacional e maior repasse de recursos aos municípios. “Toda a sociedade deve se mobilizar para cobrar dos gestores maior responsabilidade na administração do dinheiro público. Não podemos aceitar essa realidade”, afirmou. Ele ainda defendeu a necessidade de as cidades implementarem ações que estimulem a economia local, o que não apenas mitigaria a vulnerabilidade a ciclos econômicos, mas também proporcionaria melhores condições de vida e renda à população.
A fragilidade na priorização de investimentos públicos é uma das principais preocupações tanto da Firjan quanto do estado do Rio de Janeiro. Em média, as cidades fluminenses alocam apenas 4,6% de suas receitas para investimentos, menos da metade da média nacional, que é de 10,2%. Na Região dos Lagos, o indicador de Investimentos recebeu a nota de 0,4626, indicando também um cenário de dificuldade.
Desempenho Alarmante de Cabo Frio
Dentro deste panorama, Cabo Frio apresenta a situação mais crítica. O município obteve uma nota de apenas 0,0488 no indicador de Investimentos, remetendo a um percentual mínimo destinado a obras e melhorias, muito aquém dos resultados de cidades vizinhas. Em clara contrapartida, Iguaba Grande obteve nota máxima de 1,0000, enquanto Araruama e Saquarema registraram, respectivamente, 0,8251 e 0,7740, evidenciando que uma gestão focada em investimentos é viável na região.
A análise também revela que a baixa autonomia fiscal representa uma grande fragilidade para a Região dos Lagos, cujo resultado médio é de 0,3303. Isso indica que a maioria dos municípios depende fortemente de transferências de recursos externos para cobrir despesas essenciais. Cabo Frio se destaca negativamente nesse aspecto, apresentando uma nota sombria de apenas 0,1151, o que é ainda mais preocupante quando comparado ao contexto regional e estadual, que apresentam médias de 0,4373.
Despesas com Pessoal e Liquidez Preocupantes
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No que diz respeito aos Gastos com Pessoal, os municípios fluminenses, em média, demonstram uma boa gestão, com nota de 0,7174, e a Região dos Lagos segue essa tendência com um índice de 0,7623. Contudo, Cabo Frio se desvia desse padrão, recebendo nota zero nesse indicador. Isso significa que mais de 60% de sua receita está comprometida com o pagamento de pessoal, ultrapassando o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa situação alarmante faz com que Cabo Frio se torne o município mais preocupante da região, enquanto cidades como Saquarema, Iguaba Grande e Araruama conseguiram a nota máxima em Gastos com Pessoal, indicando maior flexibilidade orçamentária.
Outro ponto que causa apreensão é a Liquidez, que analisa a capacidade das prefeituras de cumprir suas obrigações financeiras de curto prazo. Enquanto a Região dos Lagos apresenta uma boa capacidade, com nota de 0,7718, Cabo Frio está muito aquém, com um índice de 0,4607. A baixa liquidez, combinada com a falta crítica de autonomia, o alto comprometimento com a folha de pagamento e a escassa priorização de investimentos, retrata a difícil situação fiscal do maior município da região.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, enfatiza a necessidade urgente de reformas que tornem a gestão municipal mais eficiente. “É fundamental revisar os critérios de distribuição de recursos, criando regras que incentivem os gestores a aumentar a arrecadação local e garantam a qualidade dos gastos públicos”, conclui Goulart.