Índice Firjan de Gestão Fiscal: Um Cenário Alarmante
A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) de 2024 traz à tona um quadro de contrastes na Região dos Lagos. Enquanto a maioria das cidades da região enfrenta dificuldades financeiras, Cabo Frio se destaca negativamente, encerrando o ano de 2024 com um estado crítico em suas contas. Os dados da Firjan colocam o município, lamentavelmente, em último lugar em importantes indicadores como Autonomia e Investimentos.
Na análise geral, as cidades da Região dos Lagos atingiram uma média de 0,5817 ponto no IFGF. Apesar de ainda ser considerado um resultado que indica dificuldade fiscal, esse número é superior à média dos municípios fluminenses, que ficou em 0,5587. Tal resultado sugere, de certa forma, uma gestão um pouco mais organizada em comparação com o restante do estado, que, de maneira geral, viu sua média fiscal deteriorar em 2024, mesmo em um cenário econômico mais favorável e com aumento dos repasses de recursos.
A Responsabilidade Social e Fiscal no Olhar da Firjan
O detalhe mais alarmante é que Cabo Frio apresenta um desempenho fiscal tão insatisfatório em um momento em que o país desfrutava de uma conjuntura econômica favorável. Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, destacou a urgência de uma maior responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “Toda a sociedade precisa acompanhar e cobrar dos gestores maior compromisso com o dinheiro público. Não podemos aceitar esse cenário”, ressaltou. Caetano enfatiza ainda a necessidade de ações que estimulem a economia local, citando que isso não apenas reduziria a vulnerabilidade aos ciclos econômicos, mas também proporcionaria melhores condições de vida para a população.
Entre as fragilidades mais notáveis da região e do estado do Rio de Janeiro está a baixa priorização dos investimentos públicos. Conforme apontado pela Firjan, as cidades fluminenses alocam, em média, apenas 4,6% de sua receita para investimentos, o que corresponde a menos da metade da média nacional, que é de 10,2%. Na Região dos Lagos, o indicador de Investimentos obteve a nota de 0,4626, refletindo uma situação de dificuldade.
Cabo Frio: Um Caso em Destaque na Crise Fiscal
Dentro desse contexto, Cabo Frio se destaca como o município com a situação mais crítica. Com a alarmante nota de apenas 0,0488 no indicador de Investimentos, a cidade destina um percentual irrisório de sua receita para obras e melhorias. Este valor é drasticamente inferior ao de cidades vizinhas, como Iguaba Grande, que obteve a nota máxima de 1,0000. Araruama e Saquarema também se saíram melhor, com notas de 0,8251 e 0,7740, respectivamente, demonstrando que uma gestão voltada para investimentos é viável na região.
Além disso, a análise da Firjan indica que a baixa autonomia fiscal é uma fragilidade significativa na Região dos Lagos, cuja média é de 0,3303. Esse resultado sugere que a maioria dos municípios têm pouca capacidade de gerar receita local, dependendo em grande parte de transferências externas. Cabo Frio, infelizmente, apresenta uma nota ainda mais crítica, com apenas 0,1151, superando a média regional e estadual, que é de 0,4373.
Desafios com Gastos e Liquidez na Administração Municipal
No que diz respeito aos Gastos com Pessoal, os municípios do estado do Rio de Janeiro, em geral, demonstram uma gestão satisfatória, com média de 0,7174. A Região dos Lagos segue essa tendência, alcançando uma nota de 0,7623. No entanto, Cabo Frio apresenta uma realidade oposta, recebendo nota zero nesse indicador. Este resultado alarmante revela que mais de 60% da receita da cidade é comprometida com o pagamento de pessoal, superando o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa situação coloca Cabo Frio em um estado fiscal bastante preocupante, enquanto cidades como Saquarema, Iguaba Grande e Araruama conquistaram a nota máxima de 1,0000 em Gastos com Pessoal, indicando uma gestão orçamentária mais equilibrada.
Outro ponto crítico é a Liquidez, que avalia se as prefeituras têm recursos disponíveis para cumprir suas obrigações financeiras de curto prazo. A média da Região dos Lagos é de 0,7718, evidenciando uma boa capacidade de liquidez. No entanto, Cabo Frio apresenta um desempenho de apenas 0,4607, muito abaixo da média, o que, somado à baixa autonomia, ao alto comprometimento da receita com pessoal e à escassa priorização de investimentos, ilustra a difícil situação fiscal que o maior município da região enfrenta.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da Firjan, aponta que reformas são fundamentais para tornar a administração municipal mais eficiente. “É imprescindível revisar os critérios de distribuição de recursos, de modo a incluir diretrizes que incentivem os gestores públicos a ampliar a arrecadação local e garantir a qualidade no gasto público”, comentou Goulart.