Cabo Frio e Arraial do Cabo: Mudanças nos Programas Sociais
Na Região dos Lagos, dois programas de transferência de renda enfrentam situações complicadas, refletindo a vulnerabilidade social e a necessidade de movimentar o comércio local. Em Cabo Frio, a Moeda Social Itajurú está há cinco meses suspensa, sem qualquer posicionamento oficial sobre seu futuro. Enquanto isso, em Arraial do Cabo, a Prefeitura anunciou a suspensão e a possível rescisão do contrato com a empresa responsável pelo Gira Renda Cabista, mantendo a promessa de buscar alternativas para garantir que os pagamentos continuem em dia.
Lançada em 2021 pelo ex-prefeito José Bonifácio, a Moeda Social Itajurú funcionava como um cartão pré-pago de R$ 200, que era recarregado mensalmente pela Prefeitura e utilizado em estabelecimentos locais cadastrados. Inicialmente, o programa atendia 500 famílias do bairro Manoel Corrêa, mas chegou a beneficiar mais de quatro mil pessoas em diversas áreas do município.
Durante a campanha eleitoral de setembro de 2024, o então candidato Serginho compartilhou um vídeo nas redes sociais prometendo não apenas a manutenção da moeda social, mas também melhorias e ampliação do benefício, garantindo dignidade e respeito a quem mais precisa. Contudo, em maio deste ano, após ser eleito, o prefeito anunciou a suspensão do programa, citando uma auditoria que revelou irregularidades significativas: 1.500 cadastros apresentavam erros nos CPFs, 74 beneficiários estavam sem inscrição no CadÚnico ou com documentos inconsistentes, 48 residentes de outros municípios e pelo menos três indivíduos falecidos continuavam recebendo auxílio.
A Prefeitura de Cabo Frio informou na época que todos os documentos irregulares foram enviados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, desde então, não houve atualizações concretas. Questionada pela reportagem da Folha em duas ocasiões, a última em 10 de outubro, a administração municipal não se manifestou sobre os avanços nas investigações, nem se recebeu retorno dos órgãos de controle, ou se há planos para a retomada do benefício. A situação é preocupante para os cerca de 2.878 beneficiários com cadastros regulares, que permanecem sem acesso ao auxílio.
Arraial do Cabo: Questões com o Gira Renda Cabista
Em Arraial do Cabo, o cenário do Gira Renda Cabista também não é favorável. No dia 4 de setembro, a Prefeitura declarou a suspensão e a possível rescisão do contrato com a BK Instituição de Pagamentos, encarregada da execução do programa. Esta decisão ocorreu após a veiculação de uma reportagem nacional que mencionava investigações envolvendo a instituição financeira.
O movimento da Prefeitura se dá em meio a investigações que implicam a própria BK Instituição de Pagamentos, citada pela Polícia Federal em operações que apuram esquemas de lavagem de dinheiro relacionados ao crime organizado. De acordo com reportagens, a fintech movimentou cerca de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024 e teria desconsiderado ordens judiciais para fornecer dados financeiros. Além disso, acumula contratos volumosos com órgãos públicos.
Ainda assim, a administração de Arraial do Cabo assegurou que está tomando as providências necessárias para garantir os pagamentos de setembro e evitar prejuízos para beneficiários e comerciantes locais. Os beneficiários foram orientados a procurar o CRAS de referência, enquanto os proprietários de estabelecimentos cadastrados foram convocados a comparecer à sede do Gira Renda.
Conforme informações disponíveis no site oficial do município, o programa atende 578 pessoas, dando prioridade a pescadores artesanais, idosos e responsáveis familiares sem Benefício de Prestação Continuada. O auxílio, no valor de R$ 200, é destinado à aquisição de alimentos, medicamentos e gás de cozinha. Para evitar fraudes, a Prefeitura enfatiza que o Gira Renda possui mecanismos de controle, incluindo a análise presencial de documentos por uma comissão e auditorias mensais e anuais.