Reforma na escala 5×2 muda cálculo das horas extras
Trabalhadores do Rio de Janeiro que realizam horas extras terão uma mudança significativa no cálculo da remuneração a partir de 16 de dezembro. A atualização, que segue a regulamentação da nova escala 5×2 definida pelo governo federal, pretende reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas inicialmente, e depois para 40 horas em 2027, sem que o salário mensal sofra redução. Essa alteração impacta milhões de empregados no estado, desde funcionários de supermercados em São Gonçalo até atendentes de lojas em Niterói e trabalhadores de hotéis na capital.
Como o valor da hora extra será recalculado
Atualmente, um trabalhador que ganha R$ 3 mil e cumpre 44 horas semanais tem a hora normal calculada dividindo o salário por 220, chegando a cerca de R$ 13,64 por hora. Com a redução da jornada para 42 horas semanais, o divisor passa para 210, elevando o valor da hora para aproximadamente R$ 14,29. Em 2027, com a jornada de 40 horas semanais, o divisor cairá para 200, levando o valor da hora a R$ 15. Como a remuneração das horas extras é baseada no valor da hora normal, o pagamento por hora extra também cresce proporcionalmente. Para o mesmo trabalhador, as horas extras com adicional de 50% passarão de R$ 20,45 para R$ 21,43 em dezembro e poderão atingir R$ 22,50 em 2027.
Impacto prático para quem faz horas extras
Embora o aumento pareça pequeno isoladamente, ele pode fazer diferença para quem acumula horas extras regularmente. Dez horas extras remuneradas com o adicional previsto podem significar um ganho extra de aproximadamente R$ 214,29 na nova regra, contra R$ 204,55 pelo cálculo atual. Esses números, porém, são simulações matemáticas e o valor final dependerá da jornada contratual, acordos coletivos e quantidade de horas extras realizadas.
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Regulamentação válida para todo o estado e setores diversos
O Decreto nº 13.173/2026, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, tem validade nacional e se aplica a trabalhadores do comércio e serviços em municípios como Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Rio de Janeiro. Estabelecimentos que operam durante fins de semana, como supermercados e restaurantes, precisarão reorganizar suas escalas para se adequar à nova jornada e aos dias de descanso remunerados, sem que seja obrigatório fechar aos sábados e domingos.
Jornadas especiais e decisões judiciais
Para profissionais de setores como saúde, vigilância, transporte, aviação e petróleo, a legislação prevê regras específicas, mantendo escalas como a 12×36, mas adaptando-as conforme negociações coletivas. Além disso, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que, durante o primeiro ano da transição, as 42 horas semanais possam ser distribuídas em cinco dias com até oito horas e 24 minutos diários, sem que o tempo além da oitava hora seja automaticamente considerado hora extra. Essa regra vale até 15 de dezembro de 2027, salvo acordo coletivo em contrário.
Como o trabalhador pode conferir o novo cálculo no contracheque
O cálculo da hora normal é simples: divide-se o salário mensal pelo divisor correspondente à jornada semanal. Para calcular a hora extra com adicional de 50%, multiplica-se o valor da hora normal por 1,5. Por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 2.500 e está sob o divisor 210 terá a hora normal avaliada em aproximadamente R$ 11,90, e a hora extra em R$ 17,86. É fundamental que o funcionário confira seu salário-base, jornada contratual, divisor aplicável e percentual de adicional para validar o cálculo, que pode variar conforme categoria e acordos coletivos.
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Calendário da transição e efeitos econômicos
O novo cálculo começa a valer em etapas: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais, com divisor 210, e em 16 de dezembro de 2027, cairá para 40 horas, com divisor 200. Para os trabalhadores do Rio, a principal mudança é a valorização da hora trabalhada, o que pode aumentar a remuneração das horas extras e outros adicionais, sem alterar o salário mensal fixo. A medida, portanto, traz um impacto prático na renda de quem realiza horas extras e na organização das escalas de trabalho em diversos setores econômicos do estado.

