Desafios de Programas de Transferência de Renda
Na Região dos Lagos, dois importantes programas de assistência social estão passando por momentos críticos. Em Cabo Frio, a Moeda Social Itajurú, que visa combater a vulnerabilidade social e impulsionar o comércio local, encontra-se suspensa há cinco meses, sem qualquer posicionamento oficial sobre seu futuro. Por outro lado, Arraial do Cabo anunciou a suspensão e possíveis rescisões do contrato do Gira Renda Cabista, embora a Prefeitura afirme estar em busca de alternativas para garantir a continuidade dos pagamentos.
Inicialmente implementada em 2021, a Moeda Social Itajurú foi idealizada pelo ex-prefeito José Bonifácio. O programa funcionava com um cartão pré-pago no valor mensal de R$ 200, que poderia ser utilizado em estabelecimentos locais cadastrados. A princípio, o auxílio beneficiou 500 famílias do bairro Manoel Corrêa, mas rapidamente expandiu seu alcance, ajudando mais de quatro mil pessoas em diversas áreas da cidade.
No entanto, durante a campanha eleitoral de setembro de 2024, o atual prefeito Serginho prometeu melhorias e uma ampliação do programa, afirmando que buscaria “garantir dignidade e respeito a quem mais precisa”. Entretanto, em maio, após a auditoria, o cenário mudou drasticamente. A investigação revelou irregularidades significativas, como 1.500 cadastros com erros de CPF e beneficiários sem vínculo adequado com o CadÚnico, além de registros de pessoas já falecidas que continuavam a receber o auxílio.
A Prefeitura de Cabo Frio comunicou que todos os casos suspeitos foram encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, desde então, não houve mais atualizações sobre o caso. Em tentativas de contato com a administração municipal, a reportagem da Folha obteve silêncio por parte das autoridades, que não esclareceram se houve qualquer avanço nas investigações ou se há planos de retomar o benefício. Enquanto isso, aproximadamente 2.878 beneficiários com cadastros regulares permanecem sem acesso ao auxílio tão necessário.
Suspensão do Gira Renda Cabista em Arraial do Cabo
Em Arraial do Cabo, a situação do Gira Renda Cabista também é delicada. Em setembro, a Prefeitura anunciou a suspensão e a possível rescisão do contrato com a BK Instituição de Pagamentos, responsável pela execução do programa. Esta decisão se deu em meio a investigações que envolvem a empresa, citada pela Polícia Federal em relação a esquemas de lavagem de dinheiro associados ao crime organizado.
De acordo com informações veiculadas pela imprensa nacional, a BK teria movimentado aproximadamente R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024, ignorando ordens judiciais para fornecimento de dados financeiros às autoridades. Além disso, a fintech é mencionada em diversos contratos milionários com órgãos públicos.
Apesar da suspensão, a administração municipal de Arraial do Cabo garantiu que está implementando medidas para assegurar o pagamento referente ao mês de setembro, evitando assim prejuízos tanto para os beneficiários quanto para os comerciantes locais. Os inscritos no programa foram instruídos a buscar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua área, enquanto os comerciantes cadastrados foram convocados a comparecer na sede do Gira Renda.
Conforme informações disponíveis no site oficial do município, o Gira Renda atende atualmente 578 beneficiários, com foco prioritário em pescadores artesanais, idosos e responsáveis por famílias que não recebem o Benefício de Prestação Continuada. O valor do auxílio se mantém em R$ 200, cujo objetivo é a compra de alimentos, medicamentos e gás de cozinha. A Prefeitura ressalta que o Gira Renda está sujeito a rigorosos mecanismos de controle, incluindo análise presencial de documentos e auditorias periódicas, para minimizar o risco de fraudes.