Decisão de Zanin mantém resultado do primeiro turno no Rio
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (12/11) o pedido do PSD para restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O partido, que lançou Eduardo Paes como candidato, buscava reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho, confirmando a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.
Argumentos e desdobramentos jurídicos
Zanin considerou inadequado o instrumento jurídico utilizado pelo PSD, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para questionar o resultado eleitoral. O ministro destacou que o partido tentou recorrer ao Supremo antes de esgotar as possibilidades de contestação na Justiça Eleitoral, o que é requisito para análise do STF. Por isso, o mérito da disputa sobre a contagem dos votos não foi avaliado.
Embora tenha rejeitado o pedido, Zanin determinou que a ação continue tramitando no STF, aguardando manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do ministro mantém válida a decisão do TSE que reconheceu Douglas Ruas como eleito no primeiro turno.
Leia também: Ministro Zanin Confirma Ricardo Couto como Governador Interino do Rio de Janeiro
Leia também: Ministro Zanin Confirma Ricardo Couto como Governador Interino do Rio de Janeiro
Anulação de votos e impacto na eleição
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas alcançou 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes teve 42,76%. Inicialmente, a disputa seguiria para o segundo turno, já que nenhum candidato ultrapassou a maioria absoluta.
O cenário mudou após o TSE confirmar o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho e anular os seus 274.411 votos. Com essa exclusão, o percentual de Ruas subiu para 50,88%, assegurando sua vitória no primeiro turno.
O PSD contesta essa mudança, alegando que os votos de Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo da maioria absoluta, mesmo após a anulação da candidatura, defendendo a necessidade da segunda votação.
Leia também: Mandato-Tampão: Entenda a Linha Sucessória no Governo do Rio de Janeiro
Leia também: STF Retoma Julgamento sobre Eleição no Rio de Janeiro: Direta ou Indireta?
Posicionamento do ministro e próximos passos
O ministro Zanin ressaltou que a discussão sobre o resultado ainda pode ser analisada na Justiça Eleitoral e, posteriormente, submetida ao STF pelos mecanismos processuais adequados. Ele também lembrou que a questão já foi alvo de outro processo no Supremo, que rejeitou o pedido por falta de recurso extraordinário contra a decisão da Justiça Eleitoral.
Assim, a existência de recursos disponíveis impede o uso da ADPF para antecipar uma decisão do STF sobre o tema. O julgamento final da ação ainda está pendente, e o processo seguirá em tramitação enquanto a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno permanece válida.