Projeto de Lei 5.354/25 cria Política Estadual de Adaptação ao uso de Inteligência Artificial

Projeto de Lei 5.354/25 cria Política Estadual de Adaptação ao uso de Inteligência Artificial

O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com uma nova política pública. Essa iniciativa é voltada à capacitação dos trabalhadores fluminenses em um mercado de trabalho cada vez mais impactado pela inteligência artificial (IA). O Projeto de Lei 5.354/25, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 13 de maio. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação para se tornar lei.

Diretrizes para capacitação e inclusão digital

A proposta estabelece diretrizes e ações focadas na capacitação profissional, com o objetivo de reduzir a desigualdade digital e mitigar os riscos de desemprego tecnológico. Entre os principais objetivos está a capacitação dos trabalhadores para o uso responsável, ético e produtivo das tecnologias de IA, além de promover a integração entre humanos e máquinas.

A política prevê a oferta de cursos, oficinas e programas de treinamento que abordem a operação e supervisão de sistemas de IA, bem como a promoção de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissional. Para isso, a proposta sugere a formação de parcerias entre o poder público, instituições de ensino, setor produtivo, empresas de tecnologia e a sociedade civil.

Requalificação em face da automação

Em situações onde funções humanas forem substituídas por tecnologias de IA, o texto autoriza o Poder Executivo a implementar programas de requalificação e transição profissional, priorizando setores com maior capacidade de absorção de mão de obra. O governo poderá oferecer cursos gratuitos através da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do Sistema S e de universidades estaduais, além de parcerias com o setor privado.

Além disso, a proposta contempla a articulação com sindicatos, entidades de classe e conselhos profissionais para acompanhar os processos de transição. Mecanismos de apoio psicossocial e orientação profissional também serão criados para trabalhadores que estejam enfrentando desligamentos devido à automação.

Implementação e ações previstas

A Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado será implementada por meio de programas e ações a serem desenvolvidos pelo órgão do Poder Executivo competente, que será definido em regulamento. Essa implementação poderá envolver cooperação com órgãos e entidades estaduais, municipais e federais, além de instituições públicas e privadas conveniadas, como a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.

Entre as ações previstas estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, a oferta de cursos gratuitos e certificações de curta duração em áreas como IA generativa, automação e análise de dados. A proposta também prevê a atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante, além de incentivos não tributários para empresas que promovam a capacitação de seus funcionários em IA.

Próximos passos e impacto público

O autor do projeto, Arthur Monteiro, enfatiza que o papel do poder público deve ser o de antecipar tendências, reduzir desigualdades tecnológicas e proteger os direitos dos trabalhadores fluminenses. A proposta visa transformar as inteligências artificiais em ferramentas que aumentem a produtividade humana. Essas ferramentas serão operadas por trabalhadores capacitados e valorizados.

Com a proposta, espera-se que a política pública contribua para a redução da desigualdade digital, a mitigação do desemprego tecnológico e a inclusão digital de trabalhadores no estado do Rio de Janeiro, criando caminhos reais para a adaptação profissional e geração de oportunidades no novo cenário tecnológico.