A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, no dia 13 de maio, o Projeto de Lei 4.195/24, que institui a Política Estadual de Diagnóstico e acessibilidade para Pessoas com Daltonismo na Educação. Com essa aprovação, o projeto será encaminhado ao Governo do Estado, que terá um prazo de até 15 dias úteis para sanção ou veto.
A proposta visa garantir que alunos com daltonismo, uma condição que dificulta a distinção de determinadas cores, tenham acesso a materiais didáticos que ofereçam acessibilidade cromática nas escolas públicas e privadas. Adicionalmente, o projeto prevê ações de conscientização nos ambientes escolar e de trabalho e incentivos à pesquisa científica sobre essa condição.
Diagnóstico e Capacitação Docente
O projeto determina que a rede pública estadual de saúde disponibilize o teste de cores de Ishihara ou outro método equivalente para diagnóstico e avaliação da percepção cromática dos alunos. Essa medida visa garantir que os estudantes diagnosticados recebam a atenção necessária para enfrentar suas dificuldades.
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Além disso, os professores da rede estadual serão capacitados para identificar sinais de daltonismo, permitindo que possam acompanhar e apoiar os alunos já diagnosticados. A Secretaria de Estado de Educação poderá estabelecer parcerias para implementar ações voltadas à prevenção, diagnóstico e acompanhamento, bem como desenvolver metodologias que atendam às necessidades desses estudantes.
Impacto na Educação
A implementação dessa política é considerada uma questão de equidade pela autora do projeto, deputada Elika Takimoto (PT). Ela destaca que alunos com daltonismo enfrentam desafios em atividades que envolvem cores, como a leitura de gráficos e mapas, e o uso de materiais didáticos coloridos. Sem a devida assistência, essas dificuldades podem comprometer o desempenho acadêmico dos estudantes.
Com a aprovação do Projeto de Lei 4.195/24, espera-se que haja uma melhora significativa na inclusão e no desempenho acadêmico de alunos daltônicos, garantindo acesso a materiais didáticos adequados e promovendo um ambiente escolar mais equitativo. O próximo passo será a análise do projeto pelo governador, que decidirá se sanciona ou veta a proposta nos próximos dias.