Governo Empenha R$ 12 Bilhões em Emendas Parlamentares
O orçamento da União estipula que até o final de junho, o governo deve desembolsar R$ 17,3 bilhões de emendas parlamentares. Contudo, até o momento, apenas 2,28% desse valor foi efetivamente pago, conforme dados mais recentes.
Empenhar uma emenda significa que o governo aloca uma quantia específica para pagamento, com a responsabilidade de liberar o recurso posteriormente. Dentre os R$ 17,3 bilhões, R$ 10,7 bilhões integram as obrigações do governo para o primeiro semestre de 2026, de acordo com o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O cronograma atual prevê que 65% das emendas, englobando tanto as individuais quanto as de bancada, sejam direcionadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, que podem ser aplicadas em diversas áreas.
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No início deste mês, o governo, sob a administração de Lula, havia empenhado apenas R$ 389,8 milhões das emendas que precisam ser quitadas no primeiro semestre, representando menos de 2% do montante total. Recentemente, no entanto, houve um comprometimento com o pagamento de mais de 58% do valor total previsto.
Até o dia 24 de abril de 2026, os montantes empenhados pelo governo em emendas parlamentares apresentavam um aumento significativo, especialmente em um contexto onde o governo busca apoio para a indicação de Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Indicação de Messias e Crise Política
Messias será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29). Para que sua indicação avance, é necessário que ele obtenha pelo menos 14 votos na comissão, e posteriormente, 41 votos no plenário do Senado para se tornar ministro do STF.
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A escolha de Messias por Lula gerou tensões entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia apoiado o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo. Após a indicação em novembro passado, Alcolumbre chegou a anunciar que a sabatina ocorreria em um prazo de duas semanas, com o intuito de obstruir a visita de Messias aos senadores, visando dificultar a angariação de votos.
Esse movimento provocou uma certa morosidade por parte do Palácio do Planalto no envio da proposta de indicação de Messias ao Senado, aumentando a complexidade da situação.
Distribuição de Emendas por Bancada
Em um panorama de distribuição de recursos, o PL, que possui a maior bancada no Senado com 15 parlamentares, foi o partido que mais recebeu recursos empenhados, totalizando R$ 479 milhões. O MDB, com nove senadores, ficou em segundo lugar com R$ 372,7 milhões, seguido pelo PSD, que, com 14 senadores, obteve R$ 366,2 milhões. O PT, sigla do presidente Lula, teve um montante de R$ 281,2 milhões.
Os senadores que mais receberam empenhos incluem o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), com R$ 71,2 milhões, e Romário (PL-RJ), que teve R$ 68,7 milhões. OMDB-PA, Jader Barbalho, também se destacou com R$ 62,4 milhões. Outros quatro senadores da oposição também figuram entre os mais contemplados, como Angelo Coronel (Republicanos-BA) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Embora o governo tenha acelerado a liberação do empenho de recursos, o pagamento das emendas parlamentares obrigatórias do primeiro semestre tem avançado em um ritmo mais lento. Em um intervalo de três semanas, o valor pago a fundos de saúde, assistência social e emendas PIX saltou de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões. Com apenas 62 dias restantes, até agora, o governo já quitou apenas 2,28% dos valores previstos para este semestre.