Governo Lula Rejeita Criação da Estatal ‘Terrabras’
Na última quarta-feira (22), uma reunião no Palácio da Alvorada, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abordou a polêmica proposta de criação da estatal ‘Terrabras’ para explorar minerais críticos. O encontro contou com a presença de diversos ministros, que, sob reserva, revelaram a decisão contrária do governo à criação de uma nova empresa estatal nesse setor.
A avaliação do governo é de que o modelo proposto não se mostra necessário neste momento e que poderia resultar em complicações regulatórias e fiscais. A ideia de uma nova estatal é sustentada por uma ala do Partido dos Trabalhadores (PT) e está presente em dois projetos de lei: um apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outro por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ambos os projetos visam estabelecer diretrizes para a política nacional de minerais críticos, que são considerados fundamentais para a transição energética e para cadeias produtivas de alta tecnologia.
Os defensores da ‘Terrabras’ argumentam que os minerais críticos representam uma riqueza estratégica para o Brasil e, portanto, sua exploração deve ser realizada sob controle do Estado. No entanto, em um movimento que demonstra a complexidade da articulação política do governo, a equipe de Lula decidiu apoiar o relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que não inclui a criação da estatal.
A proposta de Jardim é vista como mais alinhada ao ambiente de investimentos atuais, ao priorizar instrumentos regulatórios que incentivam a participação do setor privado. Durante a reunião, os ministros discutiram a orientação de que o governo atue na sugestão de ajustes ao texto do relator, incorporando aspectos que são considerados prioritários, como estímulos à pesquisa geológica e à agregação de valor ao produto mineral explorado no país, além de garantias de sustentabilidade na exploração.
O tema da exploração de minerais críticos, como lítio, terras raras e níquel, ganhou destaque na agenda do governo, especialmente em um cenário de crescente demanda global por insumos essenciais para a produção de baterias, equipamentos eletrônicos e tecnologias voltadas para energia limpa. A discussão sobre a matéria deve avançar nas próximas semanas no Congresso Nacional, com a expectativa de que o relatório de Arnaldo Jardim se torne o principal texto-base para as negociações futuras.
Embora o parecer estivesse programado para ser apresentado nesta quarta-feira, o relator decidiu adiar a entrega do documento a pedido do Planalto, estabelecendo um novo prazo para o início de maio. Esse adiamento sinaliza a necessidade de um alinhamento mais profundo entre as diferentes correntes políticas e interesses envolvidos.