Os Efeitos Duradouros da Ditadura
No dia 14 de abril de 2026, às 17h, o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro será o cenário do lançamento do novo livro do professor Lincoln Penna, intitulado “O golpe continuado”. Em uma conversa que tive no meu canal do YouTube no dia 7 de abril, o professor enfatizou que as consequências do golpe militar de 1964, que instaurou uma ditadura que perdurou até 1985, continuam a influenciar o Brasil contemporâneo, sendo essa a tese central de sua obra.
As observações de Lincoln Penna foram esclarecedoras, especialmente suas análises sobre as ações neoliberais realizadas contra a Constituição de 1988. Ele menciona os governos de Collor, Itamar, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro como responsáveis por promoverem interesses do imperialismo e do latifúndio, ao desmantelar os avanços conquistados pelos movimentos democráticos e progressistas durante a Constituinte de 1987-1988. Entre esses avanços, estavam a defesa da soberania nacional, o fortalecimento das empresas nacionais, a proteção dos direitos trabalhistas, a afirmação dos direitos humanos e a valorização dos princípios democráticos, buscando superar a ordem autoritária e fascista imposta pelo golpe de 1964.
O Debate Atual e as Eleições no Estado
Atualmente, um debate relevante ocorre no Supremo Tribunal Federal a respeito do modelo de eleição a ser adotado para os mandatos “tampões” de governador e vice-governador do Rio de Janeiro, que devem cumprir suas funções até 31 de dezembro de 2026. A vacância destes cargos trouxe à tona um problema político grave que permeia essa importante unidade federativa, cuja capital já foi a sede da colônia e do império, além de ter sido a capital da República até 1960, quando foi transferida para Brasília. Coincidentemente, quatro anos após essa transferência, em 1º de abril de 1964, instaurou-se uma ditadura violenta que perdurou por quase 21 anos.
O Rio de Janeiro, particularmente a antiga cidade da Guanabara, foi um dos estados mais afetados pelo regime autoritário, que se caracterizou por perseguições, prisões, desaparecimentos e mortes de opositores, incluindo militantes de diversos espectros políticos que se opuseram ao autoritarismo.
Os Impactos Sociais e a Repressão
Apesar da mudança da capital, a dinâmica do poder permaneceu inalterada durante a ditadura, com muitas decisões cruciais sendo tomadas na Guanabara, que se tornou um foco de resistência ao regime. Essa resistência, por sua vez, intensificou as perseguições políticas na região. Durante esse período, um processo de limpeza étnica contra negros e nordestinos ocorreu, com a repressão brutal aplicada pelas forças de segurança pública, que usavam o perfil racial como justificativa para suas ações, especialmente nas periferias e na Baixada Fluminense.
Os conhecidos “esquadrões da morte” disseminaram o terror, criando um clima de medo na população, amplificado por narrativas da mídia da época. Histórias como a do “mão branca” no Rio e a “perna cabeluda” em Recife tornaram-se lendas urbanas associadas à brutalidade do regime. Este contexto de repressão e criminalidade contribuiu para o surgimento das milícias, que hoje controlam diversas áreas urbanas e têm laços com agentes de segurança pública.
A Ligação entre Crime e Política
Pesquisadores como Aloy Jupiara e Chico Otávio, em seu livro “Nos porões da contravenção”, revelam as conexões entre os agentes repressivos da ditadura e o jogo do bicho no Rio. Essa relação facilitou a infiltração do crime organizado na política, resultando na eleição de parlamentares vinculados a atividades ilícitas. Além disso, a ditadura promoveu, sem consulta popular, a fusão dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro em 15 de março de 1975, perpetuando a estrutura oligárquica e ignorando as vozes das populações locais.
Legado de Resistência e Desafios Futuros
Após a lei de anistia em 1979 e a possibilidade de eleições diretas para governadores, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro foram eleitos em 1982, simbolizando a resistência popular contra a ditadura. O primeiro governo Brizola, que durou de 1983 a 1986, se destacou por iniciativas de reforma social, como os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), focando na educação e na cultura das áreas mais carentes.
Durante esse período, Brizola tentou implementar uma “polícia cidadã”, alterando a lógica de atuação das forças de segurança, que antes estavam focadas no perfilamento racial. É importante mencionar que, ao mesmo tempo, a CIA atuava para desestabilizar movimentos populares, promovendo a proliferação de drogas na América Latina e influenciando a política religiosa no Brasil.
Na eleição de 1986, o brizolismo buscou eleger Darcy Ribeiro, mas enfrentou a aliança de forças conservadoras que culminou na vitória de Moreira Franco, que prometeu eliminar a violência em seis meses. Essa eleição marcou um retrocesso na política carioca, permitindo a aproximação do crime organizado com a esfera pública, e ajudou a consolidar um ambiente favorável ao crescimento do fascismo na política brasileira.
Recentemente, o ministro Flávio Dino, durante um julgamento no STF, lembrou que muitos governadores e deputados fluminenses foram presos ou cassados, refletindo a continuidade dos problemas que emergem do período ditatorial. Para entender a atual situação do Rio de Janeiro, é imprescindível revisitar esses acontecimentos históricos, pois suas repercussões ainda se fazem sentir, e o legado do golpe de 1964 permanece influente, com suas consequências visíveis na política do estado até os dias de hoje.