Ameaça ao Sistema de Saúde Carioca
A situação da saúde municipal no Rio de Janeiro se tornou crítica, com a Prefeitura intensificando suas reclamações em relação ao governo do estado. A administração municipal alerta que a dívida, que ultrapassa R$ 1,3 bilhão, pode resultar no fechamento de unidades de saúde e na suspensão de atendimentos. O alerta foi formalizado através de ofícios enviados na quinta-feira pela Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria Estadual, logo após a saída de Cláudio Castro do cargo.
Em um dos ofícios, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, destaca a urgência na regularização dos repasses financeiros que são essenciais para a manutenção da rede de saúde. Em outro comunicado, a prefeitura informa que, diante de quatro meses sem a realização de pagamentos, os atendimentos no sistema prisional estão previstos para serem interrompidos a partir de 1º de abril.
Consequências Sérias para a População
Segundo Soranz, a crise financeira já afeta diversas áreas da rede, colocando em risco serviços fundamentais, tanto básicos quanto especializados. “O estado admite a dívida, mas não apresenta uma solução ou um cronograma de pagamentos. Estamos enfrentando um nível de inadimplência sem precedentes, o que compromete a saúde pública. Isso interfere desde a distribuição de medicamentos até a atenção primária, que é essencial para o sistema”, declarou Soranz em uma entrevista ao GLOBO.
Esse impacto é significativo para a população; atualmente, cerca de 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos na rede municipal, enquanto as Clínicas da Família atendem quase 5 milhões de cidadãos. A falta de recursos também já está afetando programas de assistência farmacêutica e tratamentos complexos, como a terapia renal, que atualmente atende aproximadamente 4 mil pacientes.
Risco no Sistema Prisional
No que se refere ao sistema prisional, a preocupação é ainda mais urgente. Soranz aponta que, caso a interrupção dos atendimentos se concretize, mais de 32 mil internos e agentes penitenciários poderão ficar sem assistência médica. Este cenário não só representa a ausência de cuidados imediatos, mas também aumenta o risco de agravamento de doenças, surtos infecciosos e pressão adicional sobre a rede pública externa às unidades prisionais.
Os atrasos nos repasses financeiros não são uma novidade, mas se intensificaram nos últimos anos. Em 2025, por exemplo, cerca de R$ 300 milhões deixaram de ser repassados, e parte desse montante foi recuperada apenas através de decisões judiciais. “A prefeitura tem se visto obrigada a readequar seu orçamento para manter os serviços, mas isso tem gerado um prejuízo enorme. Todo ano recebemos menos recursos, e a situação já passou do limite do tolerável”, enfatizou Soranz.
Impacto em Diversos Programas de Saúde
Documentos obtidos pelo GLOBO revelam uma tabela detalhando os valores pendentes em programas cofinanciados pelo estado. A atenção primária, por exemplo, aparece na lista com uma dívida superior a R$ 97 milhões. Além disso, programas como o Laços – Rede Materno Infantil e o Hospital Pedro II também figuram entre os maiores devedores, com aproximadamente R$ 40 milhões a receber cada um.
Para Soranz, o problema se estende além dos limites da capital. “O Rio de Janeiro, por ter mais recursos próprios, consegue lidar um pouco melhor com a situação, mas o impacto é generalizado”, afirmou o secretário.
Posição do Governo Estadual
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro refuta a existência da dívida nos termos apresentados pela prefeitura. Em nota, a pasta afirma que “não procede a alegação de que o Estado possui uma dívida de R$ 1 bilhão em atrasos de repasses de saúde ao município do Rio de Janeiro” e sustenta que os repasses têm sido feitos regularmente.
Ainda segundo informações do governo estadual, entre 2021 e 2025, foram destinados R$ 1,6 bilhão em apoio à saúde da capital. A secretaria também contesta as reivindicações da prefeitura, alegando que elas incluem convênios encerrados, programas não acordados entre o estado e o município ou ações já descontinuadas.
Na mesma nota, o governo destaca que mantém uma estrutura própria de atendimento na cidade, com 16 UPAs, dois grandes hospitais gerais, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro. Além disso, ressalta que o Samu 192 na capital é gerido e custeado pelo governo estadual.