Reestruturação do Coaf: Medidas e Objetivos
No dia 26 de outubro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que promove a reestruturação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O objetivo central é aumentar a efetividade do órgão no combate a crimes financeiros, especialmente em um contexto onde a segurança do sistema foi recentemente desafiada.
A nova estrutura amplia as funções de confiança dentro do Coaf, passando de 39 para 66, enquanto reduz o número de cargos em comissão de 36 para 35. Com essa reestruturação, o total de servidores do órgão deverá crescer de 75 para 101, o que deve permitir uma atuação mais robusta.
Além das mudanças no quadro de funcionários, o decreto também traz atualizações na organização interna do Coaf, como alterações de competências e a mudança de denominações de algumas unidades. Um dos pontos destacados é a criação de três subunidades regionais: nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Foz do Iguaçu, cada uma escolhida por critérios operacionais e estratégicos.
Adaptações e Expectativas do Novo Coaf
Embora a reestruturação tenha sido inicialmente antecipada pela Folha, o modelo final é considerado mais enxuto do que a proposta inicial, que previa a criação de todos os 66 cargos comissionados. A ideia original incluía também a formação de novas estruturas em Campo Grande, Recife e Belém, que foram descartadas em favor de um foco mais estreito.
A medida foi bem recebida por alguns membros do Coaf, que, segundo relatos de um interlocutor bem informado, enxergam a mudança como positiva. O Palácio do Planalto, em nota, afirmou que o objetivo principal é “ampliar o alcance e a efetividade do conselho, especialmente no que tangem à produção de inteligência financeira voltada para o combate ao crime organizado”.
O decreto foi assinado não apenas por Lula, mas também pela ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Essas assinaturas demonstram a relevância da iniciativa não apenas para o Coaf, mas para todo o sistema de segurança financeira do país.
Desafios e Limitações do Coaf
O foco da reestruturação inclui a criação de novas diretorias e a regionalização da inteligência financeira, buscando maior estabilidade na equipe técnica do órgão. O Coaf já lida com um volume expressivo de comunicações, ultrapassando 7,5 milhões e supervisionando mais de 550 mil entidades obrigadas a reportar atividades suspeitas. No entanto, o órgão enfrenta sérias limitações, como a ausência de uma carreira própria e uma alta rotatividade de servidores cedidos, o que compromete o conhecimento institucional acumulado.
Um dos pilares da nova estrutura é a implementação de subunidades de Inteligência Financeira em locais estratégicos do Brasil. O intuito aqui é descentralizar a produção de inteligência e integrar o Coaf às redes de segurança pública locais. Cidades como Rio de Janeiro e São Paulo foram escolhidas devido à alta concentração de instituições financeiras e ao grande volume de comunicações que necessitam de supervisão. No caso do Rio de Janeiro, a criação da nova unidade também atende a uma orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Foz do Iguaçu foi identificada como um ponto estratégico para o enfrentamento de crimes transfronteiriços e do tráfico, destacando a preocupação do governo com a segurança nas fronteiras do país.
A Necessidade de Modernização do Coaf
O Coaf, que tem como função primordial receber e analisar comunicações de operações suspeitas, enfrenta um descompasso significativo entre a quantidade de informações que lida e a sua capacidade operacional. Apesar de sua relevância no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a estrutura atual do órgão é considerada limitada e defasada.
Atualmente, o Coaf é administrado por uma Presidência, uma Secretaria Executiva, uma Diretoria de Inteligência Financeira e uma Diretoria de Supervisão. Contudo, essa configuração não tem acompanhado o aumento das demandas nem a sofisticação das práticas criminosas. A falta de uma carreira própria faz com que muitos dos seus colaboradores sejam cedidos de outros órgãos, o que resulta em alta rotatividade e a consequente perda de capital intelectual acumulado ao longo dos anos.