Transferência Autorizada para o Complexo Penitenciário de Gericinó
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (14) que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa serão transferidos para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. Esta medida se refere aos dois condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Atualmente, ambos se encontram em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, que foi condenado a 18 anos de prisão por crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, está detido na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Por sua vez, Domingos Brazão cumpre uma pena de 76 anos e três meses em Porto Velho, em Rondônia, devido a sua condenação por organização criminosa armada e por dois homicídios qualificados, além de uma tentativa de homicídio qualificado.
Na decisão, Moraes enfatizou que ambos foram inicialmente encaminhados a presídios federais porque integravam o que ele chamou de “topo de uma estrutura extremamente violenta”, o que levantava preocupações a respeito de possíveis interferências e ações criminosas. Contudo, o ministro avaliou que o panorama atual é distinto, afirmando que não existem evidências concretas de risco à segurança pública ou à integridade do sistema prisional que justifiquem a permanência deles em instituições federais.
“As razões que levaram à custódia preventiva, especialmente a necessidade de contener a atuação da organização criminosa, assegurar a coleta de provas e prevenir influências externas, perderam relevância”, afirmou Moraes, citando que as fases de instrução processual estão encerradas e as provas se encontram estabilizadas.
Penas Definidas pela Primeira Turma do STF
No mês anterior, a Primeira Turma do STF havia definido as penas dos envolvidos no crime. Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses por organização criminosa, homicídio duplo e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que era assessora de Marielle e sobreviveu ao atentado.
Esses condenados estão sob custódia preventiva há aproximadamente dois anos. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi sentenciado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção. Embora tenha sido acusado de envolvimento nos assassinatos de Marielle e Anderson, Barbosa acabou absolvido dessa acusação.
O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto Robson Calixto, ex-policial militar, recebeu uma pena de 9 anos. Após o trânsito em julgado das condenações, os réus também perderão seus cargos públicos, o que significa o fim das possibilidades de apelação.