Aumento da Dívida e Excesso de Gastos
No dia 26 de fevereiro de 2026, o Tesouro Nacional informou que o estado do Rio de Janeiro ultrapassou o limite de dívida consolidada estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o terceiro quadrimestre de 2025. Além do Rio, os estados do Rio Grande do Norte e Roraima também ultrapassaram os limites fiscais relacionados aos gastos com pessoal.
Essas informações foram apresentadas no Relatório de Gestão Fiscal, onde estão disponíveis tanto o comunicado oficial quanto o documento completo do Ministério da Fazenda, em formato PDF. Para compreender melhor a situação fiscal dos estados, é fundamental considerar que o limite da dívida consolidada líquida é fixado em duas vezes o valor da receita corrente líquida, permitindo, portanto, um teto de 200% dessa receita.
Recentemente, o Rio de Janeiro alcançou a marca de 217%, um incremento de 6 pontos percentuais em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o índice era de 211%. Os estados que seguem o Rio de Janeiro em termos de limites de dívida são o Rio Grande do Sul, com 174%, e Minas Gerais, com 167%. Em contrapartida, os estados que apresentaram os menores percentuais foram Espírito Santo, com -53%, e Mato Grosso, com -15%.
Impactos das Despesas com Pessoal
Outro dado alarmante refere-se ao comprometimento das receitas com despesas de pessoal, que afeta diretamente a saúde financeira dos estados. O Rio Grande do Norte registrou um comprometimento de 56,4% da sua receita corrente líquida ajustada em despesas relacionadas ao funcionalismo. Esse percentual ultrapassa o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo, que é de 49%. Essa situação levanta preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas no estado.
Roraima, por sua vez, também enfrentou dificuldades em relação ao teto de gastos do Poder Legislativo, que foi estipulado em 3%, atingindo 3,4%. Contudo, os limites para o Poder Judiciário, fixados em 6%, e para o Ministério Público, de 2%, foram respeitados por todos os estados, o que sugere uma situação mais controlada nesses segmentos.
Esses dados revelam a importância de um acompanhamento rigoroso das finanças públicas, uma vez que a superação desses limites pode acarretar consequências graves para a economia local e a prestação de serviços à população. Especialistas recomendam que os gestores públicos adotem medidas de contenção de gastos e reavaliem suas estratégias fiscais para evitar crises financeiras futuras.