Retorno dos Trabalhos Legislativos
A partir desta segunda-feira (2), o Congresso Nacional inicia oficialmente seus trabalhos, marcando a abertura do ano legislativo com uma cerimônia que inclui salva de tiros de canhão e discursos dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Entretanto, o calendário para votações já se apresenta apertado, considerando as eleições marcadas para outubro deste ano. Isso sugere que, a partir de julho, a presença de parlamentares deve ser reduzida, visto que muitos estarão focados em suas campanhas.
As prioridades nas votações ficarão concentradas no primeiro semestre, antes do início efetivo das campanhas eleitorais. A Câmara já tem sua primeira sessão agendada para hoje, onde Hugo Motta espera que os deputados votem a medida provisória do chamado “Gás do Povo”. Este programa, que oferece gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP), visa ampliar o Auxílio Gás, implementando uma nova modalidade direcionada a famílias com baixa renda registradas no Cadastro Único.
A medida precisa ser aprovada por ambas as casas até o dia 11 de fevereiro para garantir sua validade. Contudo, o Senado ainda não convocou sua primeira sessão do ano.
Vetos Presidenciais em Análise
Além da votação da medida do gás, os legisladores enfrentarão o desafio de analisar 73 vetos presidenciais. Após a restrição de um projeto que buscava reduzir as penas de ex-presidentes, como Jair Bolsonaro, pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, a discussão em torno dos vetos se intensifica. O veto à proposta, conhecida como PL da Dosimetria, foi imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de janeiro.
Os deputados e senadores também precisam se debruçar sobre um veto de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares, que foram cortadas do orçamento de 2026. O Congresso aprovou um orçamento que previa R$ 50 bilhões em emendas, mas o presidente Lula vetou parte que poderia ser alocada de acordo com indicações do parlamento.
Outro veto pendente, que gerou polêmica, refere-se ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que foi vetada, surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma readequação da representatividade dos estados segundo os dados do último Censo.
Expectativas na Câmara e no Senado
Na Câmara, apesar da previsibilidade de um calendário apertado, há a expectativa de que importantes propostas sejam votadas ainda em fevereiro, como o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Hugo Motta enfatizou a intenção de colocar o acordo em votação antes do Carnaval, aguardando apenas que o governo federal encaminhe a proposta.
A expectativa também recai sobre a PEC da Segurança, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e será analisada em uma comissão especial antes de seguir para o plenário. O relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), planeja dialogar com as bancadas da Câmara na primeira semana de fevereiro, com o objetivo de discutir o relatório proposto na comissão especial, visando uma votação após o Carnaval.
Outros temas que podem voltar ao debate incluem o projeto de lei Antifacção, que, após mudanças no Senado, precisará ser aprovado novamente pela Câmara. Questões como a regulação da Inteligência Artificial e o trabalho por aplicativo também devem ser revisitadas.
Atividades no Senado
Enquanto isso, o Senado tem pela frente a reformulação da Lei do Impeachment, um projeto que ganhou destaque após recentes declarações do STF. O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não apresentou seu parecer, mas já adiantou que a proposta não se limita apenas aos ministros do STF, uma vez que a discussão sobre impeachment ganhou visibilidade nos últimos dias.
Além da pauta legislativa, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) continuam seus trabalhos. A CPI mista do INSS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados, agendou sua primeira reunião para esta quinta-feira (5), onde o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, deverá comparecer para prestar depoimento.
A CPMI do INSS tem até o dia 28 de março para concluir seu relatório final, enquanto a CPI do Crime Organizado continuará suas atividades até 14 de abril.