Pressão por transparência e eficiência no Fundo Clima
Trinta e nove integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) enviaram uma carta ao governo federal questionando os critérios utilizados para os investimentos do Fundo Clima (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima). De acordo com os conselheiros, os recursos aplicados não seguem parâmetros explícitos de custo-benefício para o combate às mudanças climáticas, o que compromete a eficácia das ações financiadas. O documento, datado de 10 de julho, foi encaminhado ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ministérios estratégicos, como Meio Ambiente e Mudança do Clima, Fazenda e Minas e Energia.
Falta de métricas claras e críticas às tecnologias de captura de carbono
Segundo a carta, o Fundo Clima não possui critérios formais que avaliem os investimentos pela relação entre recursos aplicados e resultados na redução de emissões ou ganhos em adaptação climática. “Quando o Fundo não mede o que entrega por tonelada evitada, fica vulnerável a pleitos que o desviam de sua função”, alertam os conselheiros. Eles ainda pedem restrições ao financiamento de tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCUS), consideradas caras e incipientes, além de criticarem a possibilidade de que esses recursos sejam usados para prolongar atividades fósseis.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) respondeu que as questões levantadas estão sendo discutidas desde março com o comitê gestor do Fundo e que as decisões serão apresentadas na próxima reunião do colegiado, prevista para setembro. A pasta destaca o aprofundamento técnico sobre critérios de custo-efetividade climática, incluindo o custo por tonelada de CO₂ equivalente evitada, e a avaliação das condições para financiar tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais estratégicos.
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Contexto e orçamento do Fundo Clima
Instituído em 2009, o Fundo Clima é vinculado ao MMA, mas a maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES. Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 42,5 bilhões, o maior valor já registrado. O objetivo do fundo é financiar ações que evitem a emissão ou removam gases de efeito estufa, como a restauração florestal, além de apoiar medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.
A nota do MMA ressalta que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) de 2026 inclui metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação. Entre as metas estão a destinação de 25% da carteira de financiamentos para as regiões Norte e Nordeste e pelo menos 20% para ações de adaptação. O aprimoramento das regras acompanha a ampliação dos recursos.
Críticas a investimentos recentes e impactos ambientais
Os conselheiros apontam para aportes feitos em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso como exemplo de aplicação inadequada dos recursos do Fundo Clima. Eles ressaltam que essas indústrias demandam grande consumo de água em biomas já sob estresse hídrico e podem estimular mudanças no uso da terra, como desmatamento no cerrado, um dos principais focos de emissões de gases de efeito estufa no país.
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Fonte: indigenalise-se.com.br
A carta reúne assinaturas de ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; André Villas Boas, do Instituto Socioambiental; a chef Bela Gil; Natalie Unterstell, do Instituto Talanoa; a sindicalista Monica Veloso; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Recomendações para o uso dos recursos em setores específicos
Além das críticas ao financiamento da captura de carbono, os conselheiros solicitam que o Fundo Clima limite os investimentos em tecnologias CCUS ao setor de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que exclua iniciativas relacionadas à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis. Eles reforçam que o crédito subsidiado do Fundo é escasso e que direcionar recursos a tecnologias caras pode afastar investimentos de soluções climáticas comprovadas e mais econômicas.
Outra recomendação é que os aportes no setor de minerais estratégicos fiquem restritos ao beneficiamento e transformação mineral, sem contemplar a extração, etapa com maior impacto socioambiental. A carta alerta para a pressão crescente para que o Fundo financie a lavra, o que contrariaria sua finalidade e reforçaria o caráter extrativista da economia brasileira.