Julgamento Suspenso e Consequências para Cláudio Castro
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista e, com isso, interrompeu o julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O retorno do julgamento está agendado para 24 de março. Até o momento, o placar está em 2 a 0 a favor da condenação de Castro, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Conforme a denúncia, a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para a contratação de cabos eleitorais utilizando recursos do governo estadual durante a campanha. Além de Castro, também são alvos das acusações o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou seu cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Acusações e Implicações Legais
Se condenados, os envolvidos podem perder seus mandatos e ficar inelegíveis até 2030. Bacellar e Pampolha são acusados de participação direta no esquema de contratação irregular de dezenas de milhares de servidores temporários na Ceperj e na Uerj durante a campanha de 2022. A ligação de Bacellar com o Comando Vermelho (CV) teria facilitado essas contratações por meio de sua influência no Executivo estadual.
Pampolha, que era vice-governador na época, renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga no TCE-RJ antes que o julgamento fosse concluído. O processo atual abrange dois recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que absolveu Castro e os demais acusados por 4 votos a 3 em 2024.
Votos e Opiniões dos Ministros
Na sessão realizada nesta terça-feira, apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira votou, acompanhando a relatora, Isabel Gallotti, que já havia se manifestado em novembro do ano passado a favor da cassação de Castro. Ferreira argumentou que houve participação direta dos acusados no esquema de contratação de “dezenas de milhares de servidores temporários sem amparo legal”. Para ele, a conduta é “inegavelmente abusiva, com indubitável gravidade e finalidade eleitoral”, especialmente ao considerar o período em que as contratações ocorreram.
Ele ressaltou que o aspecto quantitativo é alarmante, visto que cerca de 30 mil pessoas foram beneficiadas diretamente, além de um número incontável de beneficiários indiretos, com um montante multimilionário de recursos envolvidos no esquema, que superou consideravelmente o teto de gastos estabelecido para as candidaturas nas eleições de 2022.