Ação contra Lula é admitida pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu uma ação apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), contra o presidente Lula (PT) em razão do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que prestou homenagem ao petista. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, na sexta-feira (18).
Além de Lula, figuram no polo passivo da ação o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a primeira-dama Janja da Silva, o então presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto (PDT).
Legitimidade da ação e próximos passos
O corregedor-geral reconheceu a legitimidade de Flávio e Gaspar para apresentar a ação. A petição inicial descreve, segundo Ferreira, fatos que podem, em tese, configurar abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, o que justifica a instauração do processo. No entanto, ainda não há decisão sobre eventual irregularidade eleitoral.
Os investigados serão notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Após as manifestações, será avaliada a necessidade de produção de provas para aprofundar a apuração.
Pedido de inelegibilidade e argumentos de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro sustenta que o desfile recebeu financiamento público indevido em ano eleitoral, o que teria comprometido a igualdade entre os candidatos. Por isso, requer a cassação do registro da chapa Lula/Alckmin e a inelegibilidade de Lula até 2034. Para reforçar o pedido, solicita depoimentos da primeira-dama Janja, de Marcelo Freixo e do prefeito Rodrigo Neves.
Outras ações semelhantes tramitam no TSE
Em agosto, o ministro Antonio Carlos Ferreira já havia aceitado uma ação semelhante movida pelo partido Novo, que também questiona o desfile. Naquela ação, o foco é apenas em Lula e Alckmin, com os mesmos fundamentos de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
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O vice-presidente Alckmin contesta sua inclusão no processo, alegando ilegitimidade passiva e questionando a amplitude dos pedidos de prova do partido Novo. A legenda terá que justificar os pedidos de diligências e testemunhas para que sejam aceitos.
Histórico de decisões anteriores do TSE
O TSE já rejeitou liminares para impedir preventivamente a apresentação do desfile, argumentando que isso configuraria censura prévia. Em março, o corregedor negou pedido do PL para antecipar a produção de provas, por entender que não houve comprovação da necessidade.
As representações contra o desfile chegaram ao tribunal antes mesmo da apresentação, com relatoria da ministra Estela Aranha, indicada por Lula. Os pedidos foram rejeitados por unanimidade, com ressalva para apuração posterior de eventuais ilícitos.
Detalhes do desfile e repercussão
O desfile da Acadêmicos de Niterói ocorreu em 15 de fevereiro de 2026, abrindo a primeira noite de desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro. A escola apresentou o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, com referências à trajetória do presidente e críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula assistiu ao desfile em camarote acompanhado de Janja, Geraldo Alckmin e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, chegando a cumprimentar integrantes da escola na pista. Embora Janja estivesse prevista para participar do último carro alegórico, foi substituída pela cantora Fafá de Belém.
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A Acadêmicos de Niterói ficou em 12º lugar, última colocação, com 264,6 pontos, e foi rebaixada para a Série Ouro em 2027.
Controvérsia sobre financiamento público
O cerne da controvérsia é o uso de recursos públicos para custear uma homenagem a Lula em ano eleitoral. A Embratur destinou R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial, sendo R$ 1 milhão para cada uma.
A Prefeitura de Niterói, por sua vez, havia se comprometido a apoiar financeiramente as escolas antes do anúncio oficial da homenagem em julho de 2025. A lei que autorizou os repasses foi aprovada em outubro de 2025, e a Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 4 milhões.
No Rio de Janeiro, a Riotur repassou R$ 2,15 milhões a cada escola, valor mantido em relação a 2023 e 2024. Para o partido Novo, mesmo sem aumento, o uso de dinheiro público para beneficiar eleitoralmente Lula precisa ser investigado.
O governo do estado patrocinou o desfile por meio de contrato de R$ 40 milhões entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Cada escola recebeu R$ 2,5 milhões, com o restante destinado à infraestrutura da Sapucaí. Na época, o Executivo era comandado por Cláudio Castro (PL), que autorizou o investimento.