A Transparência como Pilar da Governança da ANCINE
O ano de 2025 representa um marco significativo na atuação da ANCINE, com um enfoque renovado na regulação e fiscalização do setor audiovisual. A Agência continuou sua trajetória de promoção da produção, sistematização e ampla divulgação de dados de mercado, que se tornaram o eixo central da sua política regulatória. O aprimoramento da transparência ativa, aliado a práticas regulatórias modernas, afina o diálogo com os agentes do setor, ampliando a capacidade de subsidiar políticas públicas fundamentadas em evidências concretas.
Um dos destaques desse processo é o lançamento da versão reformulada do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), um passo importante em 2025. A nova proposta reafirma o compromisso da ANCINE com a disponibilização de informações confiáveis, acessíveis e organizadas, que são essenciais para fortalecer a governança e orientar decisões de mercado e investimentos.
Novos Recursos e Dados do Setor
No novo OCA, as informações do setor estão organizadas em quatro áreas integradas: Painéis Interativos, que permitem monitorar e visualizar tendências do mercado; Dados Abertos, que servem como base para o desenvolvimento de aplicações, pesquisas e análises; Publicações Técnicas, que incluem estudos e relatórios para planejamento e análise de mercado; e um Anuário Consolidado, que fornece séries históricas para estudos comparativos e projeções.
Os avanços na transparência são evidentes, como demonstram os dados registrados que evidenciam a força do setor audiovisual brasileiro. O parque exibidor alcançou um recorde histórico de 3.554 salas de cinema em operação, com a inclusão de 14 novos municípios. O market share do cinema nacional cresceu de 3,3% em 2023 para aproximadamente 10% entre 2024 e 2025, impulsionado pela revitalização da Cota de Tela e pela qualidade das produções locais.
Produção e Internacionalização do Cinema Brasileiro
Em 2025, foram exibidos 367 filmes brasileiros, atraindo 11,12 milhões de espectadores e gerando uma renda de R$ 214,99 milhões. O número de registros de obras audiovisuais brasileiras também foi expressivo, com 3.981 Certificados de Produto Brasileiro (CPBs), marcando um novo recorde, especialmente com um aumento de 9% nas produções das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. No que diz respeito à internacionalização, 124 coproduções internacionais foram estabelecidas entre 2023 e 2025, sendo 50 delas apenas em 2024.
Em relação à TV Paga, as produções brasileiras somaram 22,3% do tempo total de programação em 2025, registrando um crescimento em comparação aos 19,8% do ano anterior, e atingindo 28% no horário nobre. A ANCINE mantém sua vigilância sobre o mercado audiovisual e as mudanças resultantes da digitalização, promovendo publicações regulares, como o Anuário Estatístico do Audiovisual Brasileiro e o Informe de Mercado Cinematográfico.
A Modernização da Regulação e Combate à Pirataria
A modernização das regras, exemplificada pela atualização da Cota de Tela Cinematográfica, foi crucial para o fortalecimento da atuação da ANCINE. Com o apoio da Lei n° 14.814/2024, a definição de parâmetros para a Cota de Tela foi precedida por discussões com o setor e estudos técnicos. Outra iniciativa importante foi a tramitação do marco regulatório do Vídeo por Demanda (VoD), onde a ANCINE se engajou ativamente no diálogo com os diferentes atores do setor. Esse empenho, aliás, reflete a importância da regulação do VoD para ordenar e acelerar o desenvolvimento do setor audiovisual.
Em 2025, a utilização de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) se consolidou como uma abordagem de regulação responsiva. Esses instrumentos promovem ajustes de conduta através de soluções negociadas, permitindo ações compensatórias e educativas que garantem segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Com 30 serviços ilegais identificados e bloqueados, a ANCINE tem demonstrado um avanço significativo na proteção dos direitos autorais, resultando em uma redução média de 73,6% nos acessos a serviços ilícitos.
Cinema Acessível e o Futuro do Audiovisual
O projeto Cinema Brasileiro de Todos e para Todos, lançado em 2025, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), visa proporcionar experiências cinematográficas acessíveis a pessoas com deficiência visual e auditiva. Foram realizados quatro eventos em diferentes cidades, atraindo cerca de 400 pessoas. As experiências incluíram audiodescrição, legendagem descritiva e tradução em Libras, ampliando o acesso ao cinema e promovendo a escuta ativa do público.
Preparando a Agenda Regulatória para os Próximos Anos
Essas ações se entrelaçam na preparação da Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026-2027, que visa estabelecer prioridades claras e fortalecer a previsibilidade institucional. A proposta será debatida no início de 2026, reafirmando o compromisso da Agência com uma regulação moderna, transparente e orientada por dados, consolidando, assim, o crescimento do audiovisual brasileiro como motor da economia.