Impacto da Taxa de Turismo Sustentável em Angra dos Reis
A partir de 1º de janeiro, explorar as mais de 365 ilhas de Angra dos Reis passou a custar mais caro. A prefeitura do município implantou a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), com o objetivo de equilibrar o aumento do fluxo de visitantes em um dos destinos mais populares do litoral fluminense. Essa cobrança se aplica a diferentes formas de transporte que levam turistas à cidade.
Na fase inicial da implementação, a taxa é exigida de quem chega a Angra em ônibus, micro-ônibus, vans de turismo ou como passageiro de cruzeiros. O valor é cobrado no momento da aquisição do pacote turístico, ficando a responsabilidade de repassar o montante à prefeitura a cargo da operadora que vende o serviço.
Quem Está Isento da Taxa?
Algumas categorias estão isentas da cobrança. A isenção se aplica a veículos que utilizam o Cais de Santa Luzia para transportar passageiros a estabelecimentos de alimentação e hospedagem que estejam cadastrados no Cadastur e no Sistema Digital do Turismo (SDT). A taxa é aplicada apenas a ônibus e veículos turísticos que não estejam integrados a esse sistema.
Além disso, a legislação prevê uma série de isenções: moradores de Angra dos Reis e seus familiares até o segundo grau, crianças com até 12 anos, idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência. Trabalhadores locais e servidores públicos em exercício também não precisam pagar a taxa. Importante destacar que aqueles que adquiriram pacotes turísticos até 31 de dezembro de 2025, com embarques programados até 31 de julho de 2026, estão isentos da nova cobrança.
Como Será a Cobrança da Taxa?
A Taxa de Turismo Sustentável será aplicada de forma gradual, em três etapas, com base na Unidade Fiscal de Referência (Ufir), fixada em R$ 4,75. Em 2026, a taxa será de R$ 23,75 (5 Ufirs) para permanência de até sete dias no continente e de R$ 47,50 (10 Ufirs) para a Ilha Grande. Cada dia adicional custará R$ 2,37 (meia Ufir).
No ano seguinte, em 2027, os valores aumentarão para R$ 35,63 (7,5 Ufirs) para visitantes do continente e R$ 71,26 (15 Ufirs) para aqueles que visitam a Ilha Grande. A partir de 2028, a tarifa integral será de R$ 95 (20 Ufirs), com um adicional diário de R$ 4,75 (1 Ufir) após o sétimo dia de estadia.
É relevante observar que a tarifa específica para visitantes da Ilha Grande, que é o dobro da taxa normal, só será implementada após a contratação de uma empresa responsável pela arrecadação. A prefeitura está em busca de uma parceira e espera iniciar essa cobrança até fevereiro.
Como Efetuar o Pagamento da Taxa?
O pagamento da TTS pode ser realizado em totens de autoatendimento espalhados pela cidade, através do aplicativo Angra Viva, ou diretamente no Cais de Santa Luzia. Aqueles que não efetuarem o pagamento da taxa estarão sujeitos a uma multa equivalente ao valor total da tarifa.
Substituição da Antiga Taxa
Vale lembrar que, em 2023, a taxa de R$ 10,50 foi criada para turistas que chegavam às ilhas de Angra em lanchas operadas por empresas, já incluída no preço do embarque. Os passageiros de cruzeiros pagavam R$ 15,77 ao desembarcar. Com a nova implementação, ambos os grupos passarão a desembolsar R$ 47,50.