Garagem retomada para ampliar manutenção de ônibus
A Prefeitura de Petrópolis retomou o uso da antiga garagem da Turp, localizada na BR-040, para servir como base operacional da empresa enquanto durar a intervenção total decretada em setembro. A ação visa ampliar a capacidade de manutenção dos veículos e melhorar o transporte público na cidade durante esse período de gestão direta.
Disputa judicial e pagamento de indenização
A proprietária do imóvel apresentou recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando suspender o decreto municipal que autorizou a requisição administrativa. Ela argumenta que a medida contraria decisões judiciais anteriores que determinaram a desocupação da garagem pela Turp.
O decreto municipal prevê o pagamento de uma indenização mensal à proprietária pelo uso do imóvel. Até o momento, o valor não foi definido, mas a Prefeitura informou que a Turp arcará com o custo, sem envolver os cofres públicos municipais.
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Fonte: soudesaoluis.com.br
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Fonte: daquibahia.com.br
Contexto da retomada e capacidade operacional
A retomada da garagem ocorre após a Turp ter deixado o local em 27 de agosto, seguindo uma decisão judicial de despejo. Desde então, a manutenção dos ônibus tem sido feita em uma estrutura provisória no distrito de Corrêas, que comporta apenas dois veículos por vez.
Em comparação, a antiga garagem em Itaipava permitia atender simultaneamente mais de 15 ônibus. A Prefeitura entende que a recuperação desse espaço poderá ampliar a capacidade operacional da empresa e diminuir as falhas no serviço de transporte público.
Motivos do despejo e quadro contratual
O despejo da Turp ocorreu após o vencimento do contrato de locação do imóvel e o acúmulo de dívidas com a proprietária. O contrato estava vencido desde abril, com débitos que somavam cerca de R$ 500 mil, incluindo mais de um ano sem pagamento de aluguel.
Fundamento legal e próximos passos
A requisição administrativa é prevista na Constituição Federal, permitindo ao poder público utilizar temporariamente bens particulares em situações de iminente perigo público, conforme requisitos legais. No caso da Turp, o decreto determina o uso do imóvel como base operacional enquanto durar a intervenção total na empresa.
Uma audiência está marcada para o fim de outubro para avaliar uma possível caducidade do contrato entre a Turp e a Prefeitura. A caducidade é uma forma de extinção do contrato de concessão prevista em lei, aplicável em casos de descumprimento das obrigações pela concessionária.