Reunião Estratégica pelo ICMS
Na última quinta-feira (24), prefeitos de treze municípios do Sul Fluminense se reuniram em Volta Redonda com o intuito de solicitar ao governo estadual ações que assegurem uma distribuição mais justa da arrecadação do ICMS. A articulação foi liderada pelo prefeito Antonio Francisco Neto, que contou com a presença dos secretários estaduais de Fazenda e Planejamento, Juliano Pasqual e Adilson Maciel, respectivamente, além do deputado federal Doutor Luizinho. O secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, e o deputado estadual Munir Neto também participaram da reunião.
Durante o encontro, o grupo apresentou três principais reivindicações, fundamentadas em estudos elaborados pela Secretaria Municipal de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Município de Volta Redonda. O primeiro ponto aborda um erro na declaração da Petrobras à Declan-IPM 2024, que resultou em repasses adicionais de R$ 400 milhões a Duque de Caxias ao longo de 18 meses.
“Solicitamos ao secretário de Fazenda que, considerando o erro reconhecido pela Petrobras, seja feita uma compensação aos demais municípios em relação a esse valor”, afirmou Neto. Ele destacou que essa correção beneficiaria não apenas Volta Redonda, mas todo o estado.
Prorrogação de Prazo e Novas Propostas
Outro tema abordado foi a prorrogação do decreto que permitia que empresas escolhessem tributar operações de transferência interestadual. Com o prazo encerrado em 30 de abril, Neto argumentou que “o tempo foi insuficiente para que as grandes empresas se ajustassem. Estamos propondo ao secretário que esse prazo seja estendido até 31 de julho”, o que, segundo ele, teria um impacto positivo no Valor Adicionado dos municípios e, consequentemente, na distribuição do ICMS.
Por fim, a terceira proposta sugere um novo decreto estadual que permita que transferências de mercadorias entre filiais da mesma empresa em diferentes estados sejam realizadas com base no preço de mercado, ao invés do preço de custo. “Minas Gerais já implementou uma norma similar, e sugerimos que o Rio de Janeiro siga esse exemplo”, ressaltou o prefeito.
Representatividade e Compromisso
Leonardo Ramos de Oliveira, secretário de Finanças de Barra Mansa e representante do prefeito Luiz Antônio Furlani, que estava em Brasília em agenda política, enfatizou a importância de garantir que os repasses, sejam eles de ICMS ou royalties, estejam sempre equilibrados. “Estamos comprometidos em identificar e corrigir qualquer inconsistência. Nossa equipe técnica faz um trabalho exemplar nesse sentido. Agradecemos a parceria com a Secretaria de Fazenda e reconhecemos a importância da participação do município nesta discussão”, declarou.
Em Brasília, Furlani destacou que os assuntos discutidos são cruciais para o planejamento e fortalecimento das finanças municipais. “É essencial debater o IPM para buscarmos uma distribuição mais justa dos recursos estaduais. Cada município possui suas particularidades e desafios, e isso deve ser levado em consideração ao definir os repasses. A união das lideranças da nossa região demonstra que estamos alinhados em um objetivo comum: garantir melhores condições para investir em saúde, educação e infraestrutura, impactando diretamente a vida da população”, acrescentou o prefeito, agradecendo ao Governo do Estado pela abertura ao diálogo.
Compromissos e Avanços
Doutor Luizinho comprometeu-se a apoiar as pautas municipalistas no Congresso Nacional: “Contem comigo sempre que o assunto for o fortalecimento do Rio de Janeiro. Quanto mais o estado arrecadar, mais recursos os municípios recebem. Estou à disposição de vocês na Câmara dos Deputados”, afirmou.
Juliano Pasqual, secretário da Fazenda, assegurou que se empenhará para acelerar as demandas, especialmente em relação à prorrogação do decreto: “Essa questão depende apenas de nós e estamos juntos nessa luta”, afirmou.
O encontro contou com a participação dos prefeitos de Piraí (Luiz Fernando Pezão), Resende (Tande Vieira), Pinheiral (Luciano Muniz), Rio Claro (Babton Biondi), além de representantes de Barra Mansa e de outros municípios como Angra dos Reis, Barra do Piraí, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Vassouras e Rio das Flores.
