Distribuição Desproporcional dos Recursos de Saúde
A Prefeitura do Rio de Janeiro está cobrando uma dívida significativa de R$ 1,169 bilhão do estado, por meio de 11 ações judiciais distintas. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os atrasos financeiros estão resultando em um “sério desequilíbrio financeiro”, que pode impactar negativamente a assistência à população carioca.
Dados coletados pelo gabinete do vereador Pedro Duarte e analisados pela reportagem indicam que a maior parte dos recursos estaduais destinados à Saúde está sendo alocada em cidades que têm prefeitos aliados ao governador Cláudio Castro. A capital, que abriga 6,7 milhões de habitantes, recebeu R$ 2,2 bilhões em investimentos, o que equivale a R$ 332 por pessoa. Por outro lado, as 13 cidades da Baixada Fluminense, com uma população de 3,8 milhões, concentraram a impressionante quantia de R$ 6,2 bilhões entre 2020 e 2025, totalizando R$ 1.633 por habitante. Desse montante, 74% foi destinado a Nova Iguaçu e Duque de Caxias, que têm administrações alinhadas ao governador.
Enquanto isso, os repasses para a cidade do Rio vêm caindo de forma acentuada. Em 2021, a capital recebeu R$ 749 milhões em cofinanciamento estadual, mas esse valor tem diminuído a cada ano. Até outubro de 2025, o repasse foi de apenas R$ 69 milhões, enquanto a Baixada recebeu R$ 1,2 bilhão.
Ministério Público Exige Transparência nos Repasses
O Ministério Público do Rio de Janeiro está pressionando a Justiça desde agosto para a definição de critérios claros nos repasses de recursos destinados à Saúde. Uma ação movida pelo MP destaca a falta de transparência no estado e a necessidade de critérios objetivos para as transferências financeiras. O órgão afirma que “a ausência de critérios resulta numa distribuição desproporcional e arbitrária de recursos”, conforme documento acessado pela coluna.
Não se pode afirmar que a falta de dinheiro é o problema. Uma investigação das contas públicas revelou que em 2023 o governo estadual superou suas expectativas de arrecadação em R$ 1,3 bilhão. Mesmo assim, os recursos não foram repassados. Além disso, a promotoria chama a atenção para “falhas de governança” que dificultam o controle e a responsabilização do uso dos recursos.
Justificativas do Governo do RJ
Em resposta às cobranças, a Secretaria Estadual de Saúde informou que, em 2025, investiu R$ 450 milhões em sua própria rede de unidades e serviços na cidade do Rio de Janeiro. O governo também enfatizou que está ampliando a oferta e melhorando os serviços de saúde em municípios da Região Metropolitana e no interior, seguindo uma política de descentralização.
A nota destaca ainda que, ao comparar o valor per capita destinado à saúde na cidade do Rio, não são contabilizados os recursos aplicados na rede própria do governo, que inclui 16 UPAs, o SAMU 192, dois grandes hospitais, cinco institutos especializados e o Centro Rio Imagem, entre outras unidades. Também foram mencionadas cidades que atuam como polos regionais, como Nova Iguaçu e Duque de Caxias, que possuem hospitais de grande porte.
A Secretaria confirmou os dados levantados pelo vereador Pedro Duarte. Entre 2020 e 2025, foram repassados cerca de R$ 2,2 bilhões para a saúde da capital, destinados a diversas obrigações, como o Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (Iafab), cofinanciamentos e outras políticas públicas de saúde.
Além disso, a Secretaria assegurou que há um investimento que supera os 12% exigidos pela Constituição para programas e ações de Saúde em benefício da população do estado ao longo dos últimos três anos.