Deputado Protesta Contra Reajuste de Tarifas
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou, na quarta-feira (11), uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A ação é contra uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autorizou um reajuste anual de até 15,46% nas contas de energia elétrica. Esse percentual representa mais de três vezes a inflação acumulada nos últimos 12 meses.
Nas redes sociais, Lindbergh expressou sua indignação, afirmando: “Chega de assalto”. O parlamentar, que ocupa a vice-liderança do governo Lula no Congresso Nacional, descreveu o aumento como um “soco no estômago do consumidor” e anunciou a criação de um abaixo-assinado para contestar a elevação tarifária.
Impactos do Reajuste Tarifário
No dia anterior, a Aneel, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, confirmou que o reajuste médio de 15,46% irá afetar cerca de 2,79 milhões de consumidores atendidos pela Enel RJ, que opera em 66 municípios do estado. A agência reguladora esclareceu que os índices se devem a componentes financeiros dos processos tarifários atuais e anteriores, além de encargos setoriais e custos com a distribuição e compra de energia elétrica.
A Agência também autorizou um aumento médio de 8,59% nas tarifas da Light, que serve mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios, inclusive na capital fluminense. O reajuste está previsto para entrar em vigor no próximo domingo (15) e supera a inflação acumulada de 4,44% até janeiro, conforme os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
Justificativas da Aneel
De acordo com a Aneel, os principais fatores que contribuíram para o reajuste foram os encargos setoriais e os custos com transporte e aquisição de energia. No entanto, a agência também observou que a exclusão de componentes financeiros homologados no ano anterior e a inclusão de novos fatores ajudaram a reduzir o impacto final nas tarifas.
O deputado Lindbergh Farias, na sua ação popular, argumenta que os aumentos representam um ônus excessivo para os consumidores, especialmente em um cenário onde a inflação se mostra drasticamente menor.
Créditos Tributários e Transparência
Além disso, o parlamentar questiona se as concessionárias estão efetivamente repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. “Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é uma redução nas tarifas ou total transparência nos cálculos dos reajustes”, defendeu Lindbergh.
Em resposta à Agência Brasil, a Aneel afirmou que seguiu todos os trâmites normais do processo tarifário, que incluiu uma instrução regular nas áreas técnicas, sorteio de um diretor-relator e discussões em reuniões públicas, conforme estipulado nos contratos de concessão.