Novo Plano de Reocupação Territorial no Rio de Janeiro
O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo projeto voltado para a redução da letalidade policial nas favelas, através da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635). O ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, utilizou suas redes sociais para comentar sobre o documento, intitulado “Plano Estratégico de Reocupação Territorial”, elogiando o esforço como uma “demonstração concreta de que as decisões do Supremo produzem efeitos reais”.
A ADPF das Favelas foi analisada pelo STF em abril deste ano, quando a Corte determinou que o estado do Rio elaborasse um plano para mitigar a letalidade nas operações policiais nas comunidades. Em outubro, o caso foi reaberto após uma ação que resultou em mais de 120 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, levando o governo de Cláudio Castro (PL) a justificar-se ao STF sobre a operação, apresentando os mandados de prisão e as ordens judiciais que autorizavam a força-tarefa.
Estratégias de Enfrentamento do Crime Organizado
No dia 22, o governo do Rio entregou à Corte um documento extenso, com 199 páginas, dividido em duas partes. O principal objetivo deste novo plano é a recuperação de territórios que estão sob controle do crime organizado. As facções que atuam na capital fluminense não apenas dominam a violência, mas também controlam serviços essenciais e o comércio local, exigindo pagamentos para a utilização de espaços e recursos.
Essas organizações, para manterem seu domínio, frequentemente se envolvem em conflitos violentos, tanto entre si quanto com as forças de segurança. O modo de operação das facções no Rio difere significativamente do Primeiro Comando da Capital (PCC), que tem uma estrutura mais discreta e organizada, operando de forma empresarial e infiltrando-se em instituições estatais e no mercado financeiro.
O tema da vida nas áreas controladas por facções foi abordado em uma reportagem de destaque da revista VEJA, na edição nº 2.969, evidenciando a complexidade da situação nas comunidades.
Avaliação Positiva do Decano do STF
Gilmar Mendes, em sua publicação no X, manifestou apoio à nova abordagem apresentada pelo governo do Rio. Segundo ele, “trata-se de uma demonstração concreta que as decisões do Supremo têm efeitos reais: fortalecem as instituições, protegem a vida de policiais e moradores, e garantem direitos onde, por muito tempo, houve abandono”. O relator da ADPF das Favelas é o ministro Alexandre de Moraes.
Em outro trecho de seu comentário, Mendes ressaltou que “o enfrentamento ao crime organizado não deve ser feito de forma improvisada, mas sim com planejamento, inteligência e cooperação entre as instituições”. Ele enfatizou que a falta de coordenação resulta na perpetuação da violência, e que, ao decidir sobre a ADPF, o STF deixou claro que operações armadas, embora necessárias em certos contextos, não devem ser o único recurso da política de segurança pública.
“É fundamental ir além: recuperar territórios, restaurar a legalidade e garantir serviços essenciais aos moradores”, concluiu.