Rubro-Negro Luta por Recursos Estaduais
Seis meses após a participação no Mundial, o Flamengo se destaca como o único clube carioca que ainda não recebeu a cota de R$ 1 milhão do Governo do Estado. Essa quantia foi liberada em outubro para suas contrapartes, Botafogo e Fluminense, que conseguiram o repasse por intermédio de empresas vinculadas a eles.
De acordo com informações, o Flamengo fez o pedido para receber os recursos no início de dezembro, mas o processo foi dificultado pela exigência do governo em relação à emissão de nota fiscal. Na carta encaminhada à administração estadual, o diretor geral do clube, Paulo Dutra, ressaltou que essa condição “desconsidera a natureza de associação civil sem fins lucrativos do CRF e também o fato de se tratar de recurso não vinculado a imposto”.
A Secretaria de Estado de Turismo, por sua vez, respondeu que todos os pagamentos realizados pelo Governo dependem do cumprimento de exigências legais, incluindo a obrigatoriedade de nota fiscal, conforme o contrato assinado pelos clubes. No caso do Fluminense e do Botafogo, a escolha de executar o projeto através de empresas contratadas garantiu que todos os trâmites legais fossem seguidos, permitindo que os recursos já fossem repassados a eles.
Após a solicitação do Flamengo para esclarecer a questão da nota fiscal, o caso foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para uma análise mais aprofundada da situação tributária, mantendo-se dentro dos prazos legais para resolução.
Os recursos do Governo são destinados à Secretaria de Turismo com o objetivo de fomentar a promoção e o desenvolvimento do turismo no estado. Cada clube desenvolveu uma casa associada à sua marca nos Estados Unidos, com a finalidade de atrair torcedores e comercializar produtos, entre outras iniciativas.
Na justificativa apresentada na carta, o Flamengo argumenta que um recibo de pagamento deveria ser considerado “juridicamente suficiente nas receitas não-tributáveis”, afirmando que não se trata de um “contrato de prestação de serviços”, o que o isentaria da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Caso a cobrança do imposto fosse aplicada, o clube teria que arcar com uma dedução de 5% sobre a cota, correspondente a R$ 50 mil.