Reunião Reúne Especialistas em Cuiabá
Entre os dias 17 e 19 de março, quatro representantes da Secretaria da Economia de Goiás estão presentes no 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em Cuiabá, no Mato Grosso. A comitiva goiana inclui o subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, além dos superintendentes Marcelo Mesquita, responsável pelo Controle e Auditoria, e Gustavo Cardoso, que atua na Fiscalização Regionalizada, juntamente com o coordenador de Cadastro, Daniel Melquisedeque.
Este encontro se configura como um espaço importante para gestores das administrações tributárias estaduais discutirem questões técnicas referentes à reforma tributária, assim como à modernização da gestão fiscal. O evento é uma oportunidade estratégica para a troca de experiências e boas práticas entre os estados brasileiros.
A programação do Encat inclui plenárias deliberativas nos dias 18 e 19, destinadas a consolidar os encaminhamentos debatidos nas reuniões. Entre os tópicos a serem abordados, destacam-se o funcionamento do comitê gestor de documentos fiscais eletrônicos, a obrigatoriedade da duplicata escritural, o lastro da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) de contribuintes não inscritos, com base nas experiências já adotadas por alguns estados.
No dia 18, um painel focado no modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) contará com a presença de debatedores das Secretarias de Fazenda de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Este painel será crucial para discutir o trabalho realizado por dez subgrupos que colaboraram na elaboração do modelo do novo imposto, o IBS, que tem a proposta de substituir o ICMS e o ISS, trazendo mudanças significativas para o cenário tributário nacional.