Suspensão de Regras Eleitorais
A recente decisão do ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe uma reviravolta significativa à política do Rio de Janeiro. Ao suspender parte da legislação que estabelecia novas diretrizes para a eleição indireta de governador e vice, Fux, em resposta a um pedido do PSD, do prefeito Eduardo Paes, eliminou pontos cruciais que alteravam o cenário eleitoral fluminense. A norma, previamente aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), estipulava um prazo de desincompatibilização de 24 horas para candidatos a essas posições, além de prever uma votação aberta entre os deputados. Contudo, esses pontos foram derrubados na quinta-feira, dia 18, provocando a saída do jogo político de figuras como Douglas Ruas (PL), atual secretário estadual das Cidades, Nicola Miccione (PL), secretário da Casa Civil, e André Ceciliano (PT), secretário de Assuntos Parlamentares do governo Lula.
A decisão de Fux, que ainda será submetida ao plenário do STF, faz com que a regra constitucional original de seis meses de desincompatibilização retorne à tona. Essa mudança impacta diretamente os políticos envolvidos na disputa, todos ocupantes de cargos públicos. Com a iminente saída de Cláudio Castro, a situação se complica, já que os nomes cogitados para a eleição indireta não teriam como cumprir o novo prazo estabelecido. Na quinta-feira, o grupo político do governador se reuniu para discutir os próximos passos a serem tomados. Por enquanto, as lideranças da direita afirmam não ter um nome alternativo viável, além de Ruas, para o mandato-tampão, decidindo aguardar a decisão do plenário do STF.
Planos da Direita e Possíveis Consequências
O plano estratégico do PL previa a eleição do secretário das Cidades na Alerj, possibilitando que ele concorresse ao governo em outubro com um apoio legal substancial. Essa manobra era o que Eduardo Paes, pré-candidato ao governo, almejava evitar no âmbito jurídico. No entanto, com a suspensão das novas regras, a situação tornou-se mais complexa e incerta.
Renúncia de Cláudio Castro e suas Implicações
Até a decisão de Fux, o governador Castro nutria a esperança de obter uma sinalização favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será discutido o polêmico caso do Ceperj. A expectativa de Castro era permanecer no cargo até o dia 4 de abril, quando formalmente se desincompatibilizaria para lançar sua candidatura ao Senado. Contudo, informações que surgiram no final da tarde indicam que a elite do PL e os principais aliados de Castro devem decidir sobre sua renúncia até o próximo domingo, antes do julgamento no TSE. Caso o governador seja cassado, a estratégia delineada é que ele dispute o Senado com base em uma liminar. Essa situação também trouxe à tona especulações sobre a eleição para a presidência da Alerj, uma vez que Rodrigo Bacellar (União), afastado pelo STF devido ao caso TH Joias, corre o risco de ser cassado no mesmo julgamento do Ceperj. Um apoiador de Castro mencionou que, nesse cenário, Ruas poderia ser um nome viável para ocupar a presidência da Alerj.
No mesmo encontro que discutirá a renúncia de Castro, a saída de secretários candidatos em outubro também estará na pauta. A previsão é de que ocorra uma debandada de até 14 secretários, com a publicação das renúncias no Diário Oficial no dia seguinte.