Governos em Crise: O Papel da União na Manutenção das Contas
Em 2025, os estados sob a administração de partidos que se opõem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) figuraram entre os mais dependentes da União, dependendo de recursos para cumprir obrigações financeiras com bancos e organismos internacionais. O governo federal destinou aproximadamente R$ 11 bilhões nesse ano para saldar parcelas de empréstimos estaduais que contavam com garantias federais, evitando assim que essas administrações enfrentassem a inadimplência.
Os estados que mais receberam esses repasses foram Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, todos eles liderados por governadores que se posicionam contra o atual governo e estão inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esses dados foram revelados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Entendendo o Regime de Recuperação Fiscal
O Regime de Recuperação Fiscal é uma iniciativa destinada a estados em dificuldades financeiras, permitindo que adotem medidas de ajuste para equilibrar suas contas públicas ao longo de alguns anos. Ao aderir ao RRF, os estados obtêm benefícios imediatos, como a suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União, além do suporte federal em créditos garantidos, o que evita situações de calote.
Em contrapartida, as administrações estaduais precisam implementar um plano de ajuste fiscal, que pode incluir restrições a aumentos salariais, limites de gastos com pessoal, privatizações, revisão de incentivos fiscais e reformas administrativas. As dívidas acumuladas durante o período do regime não são perdoadas, mas sim refinanciadas pela União em prazos que podem alcançar até 360 meses, adiando seus impactos financeiros.
Durante a vigência do RRF, a União opta por não executar as contragarantias dos estados, o que explica a baixa recuperação dos valores desembolsados. No ano de 2025, o Rio de Janeiro, sob a gestão de Cláudio Castro (PL), destacou-se como o maior beneficiário desse mecanismo, recebendo R$ 4,69 bilhões, o que representa 42,35% do total honrado pela União. Minas Gerais, comandada por Romeu Zema (Novo), seguiu na lista com R$ 3,55 bilhões, correspondendo a 32,05% do montante.
O Cenário de Recuperação dos Recursos
Desde 2016, o governo federal já desembolsou um total de R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios, mas, surpreendentemente, recuperou apenas R$ 5,9 bilhões desse total. Em dezembro de 2025, a recuperação foi de R$ 25,02 milhões. A maior parte das garantias honradas — cerca de R$ 76,97 bilhões — está concentrada em estados que participam do RRF, que têm direito à suspensão temporária da execução de suas contragarantias.
Além disso, existem outros fatores que dificultam a recuperação dos valores. Um total de R$ 1,90 bilhão se refere a estados que utilizaram valores como compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também há R$ 368,19 milhões que a União não consegue recuperar devido a decisões judiciais envolvendo municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).
O relatório ainda registra que, somente em dezembro de 2025, a União precisou desembolsar R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse total, R$ 643,96 milhões foram direcionados ao Rio de Janeiro e R$ 626,19 milhões a Minas Gerais. Goiás recebeu R$ 72,36 milhões e o Rio Grande do Sul recebeu R$ 70,81 milhões. Também ocorreram pagamentos a estados como Rio Grande do Norte e a municípios de diversas regiões do país.
Desafios e Contradições na Política Fiscal
O mecanismo de garantias, embora tradicional na política fiscal brasileira, destaca a contradição enfrentada pelos governadores da oposição, que criticam a política econômica do governo federal enquanto ainda dependem fortemente da União para equilibrar suas contas. Dessa forma, o Tesouro Nacional atua como um fiador de última instância, garantindo que estados em crise financeira não entrem em inadimplência e evitem consequências negativas para o crédito público do país.