Fortalecimento da CVM e Criação de Novas Oportunidades
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador do mercado de capitais no Brasil, fez uma significativa atualização em seu regimento interno. Essa mudança, conforme antecipado pela coluna Capital, amplia consideravelmente os poderes do presidente e cria novas superintendências, além de aumentar o número de indicações feitas pelo chefe da autarquia. O novo regulamento, considerado uma das maiores expansões estruturais da história da CVM, introduz 35 novas funções comissionadas.
Essa revisão já havia sido esboçada em um decreto federal publicado em 22 de dezembro do ano anterior. A Resolução 239, que detalha as novas diretrizes, foi divulgada logo após a nomeação de Otto Lobo para presidir a autarquia, em uma escolha que trouxe à tona discussões sobre a influência política nas decisões da CVM.
Indicação Política ou Reposicionamento Técnico?
Otto Lobo, que já atuou como diretor da CVM e ocupou o cargo de presidente interino no ano passado, assumiu uma posição que suscita debates entre analistas e investidores. Muitos veem essa indicação como uma decisão política que poderia comprometer a independência técnica da CVM. Apesar disso, senadores ouvidos em caráter reservado indicaram que não há pressa em marcar a sabatina de Lobo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), um passo essencial para sua plena ascensão ao cargo.
Crescimento na Estrutura de Comissionados
Com a criação das 35 novas posições, o total de profissionais comissionados na CVM mais do que dobra, passando de 23 para 58. Essa ampliação é emblemática, refletindo um crescimento no número de servidores da autarquia desde 2020. O comunicado oficial destaca que a expansão das funções visa aumentar a equipe de assessores da relatoria técnica do colegiado, com o objetivo de otimizar a análise dos processos que tramitam na CVM e proporcionar respostas mais rápidas à sociedade.
Um panorama importante é que, até setembro de 2025, o número de processos sancionadores já atingia 828, revelando a crescente demanda por serviços regulatórios. O fortalecimento da autarquia é considerado fundamental para lidar com esse aumento.
Novas Superintendências e Estruturas
Além da expansão do número de cargos, a CVM também anunciou a criação de duas novas superintendências: a Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) e a Superintendência de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD). Essas novas estruturas vêm acompanhadas de uma corregedoria e uma ouvidoria, que antes estavam sob a administração da Auditoria Interna, mas agora passam a ter autonomia.
Segundo João Accioly, presidente interino desde o início do ano, essa atualização do regimento vai oferecer melhores condições para a atuação da CVM, algo que, segundo ele, é resultado de um trabalho intenso de articulação com o Executivo Federal.
Impacto na Supervisão de Mercado
A nova estrutura organizacional da CVM reflete uma tendência de modernização em sua abordagem. Com a SMD, as responsabilidades de supervisão de mercado, que antes eram tarefas de outra superintendência, estão sendo reestruturadas para dar ênfase à supervisão de derivativos e à gestão de riscos sistêmicos. Isso implica um mapeamento mais preciso das relações financeiras entre as entidades e seus potenciais impactos no sistema econômico como um todo.
Adicionalmente, a nova ouvidoria e corregedoria visam proporcionar maior transparência e efetividade na resposta às demandas da sociedade, alinhando-se às recomendações de auditorias e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Assim, as mudanças promovidas pela CVM não apenas refletem uma resposta às crescentes demandas do mercado de capitais, mas também indicam um movimento em direção a um modelo de governança mais robusto e eficiente.