Impactos dos Cortes no Orçamento das Universidades Federais
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou sua “profunda preocupação” em relação aos cortes orçamentários destinados às Universidades Federais, conforme o Congresso Nacional aprovou durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A entidade solicita a imediata recomposição dos recursos, alertando que a falta de recursos pode comprometer o funcionamento regular das universidades e limitar seu papel estratégico no desenvolvimento científico, social e econômico do Brasil.
Segundo estimativas apresentadas pela Andifes, o orçamento inicialmente previsto na PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte de 7,05%, totalizando uma redução de R$ 488 milhões. “Esses cortes afetaram de maneira desigual as universidades e impactaram todas as ações orçamentárias que são essenciais para o funcionamento da rede federal de ensino superior”, afirma a nota divulgada pela associação.
A Andifes acrescenta que a diminuição de cerca de R$ 100 milhões na área de assistência estudantil prejudica diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabelecida pela Lei nº 14.914/2024. Isso representa um risco para os avanços recentes na democratização do acesso e na permanência no ensino superior público.
Os cortes orçamentários aprovados acentuam um quadro já crítico. Se não houver uma recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará, nominalmente, abaixo do orçamento executado em 2025, sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os que envolvem mão de obra.
Ainda segundo a Andifes, cortes semelhantes também afetarão o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Estamos diante de um cenário que compromete o pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, ameaçando a sustentabilidade administrativa dessas instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, conclui a entidade.