Novas Exigências para os Microempreendedores Individuais
Em 2026, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentarão um aumento significativo na contribuição anual ao INSS, que passará a ser de R$ 972,60. Isso representa um incremento de R$ 61,80 em relação ao total cobrado no ano anterior. Essa mudança é uma consequência do novo salário mínimo em vigor.
Além da contribuição previdenciária, os MEIs que atuam nos setores de comércio e indústria terão um novo encargo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que agora será de R$ 1 a mais por mês, exceto para aqueles que exercem a atividade de caminhoneiro, cujo montante ficará em R$ 82,05.
Os prestadores de serviços também sentirão o impacto: a contribuição para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aumentará em R$ 5, totalizando R$ 86,05. Para quem desempenha ambas as atividades, o custo mensal sobe para R$ 87,05, uma vez que será necessário pagar ambos os impostos.
Impactos para os Caminhoneiros
Para os caminhoneiros, o cenário é ainda mais desafiador. A contribuição mensal será de R$ 194,52, equivalente a 12% do salário mínimo, um aumento em relação aos R$ 182,16 anteriores. Ao longo do ano, esses profissionais precisarão desembolsar ao menos R$ 2.334,24, valor que pode variar de acordo com o tipo de carga transportada.
Valores de Contribuição em 2026
A tabela abaixo resume os novos valores de contribuição para os MEIs em 2026:
| Categoria | Valor Mensal (R$) | Composição do Valor | Valor Anual (R$) | Observação |
|---|---|---|---|---|
| MEI Comércio/Indústria | 82,05 | 5% do salário mínimo + R$ 1 de ICMS | 984,6 | Para quem atua com comércio ou indústria |
| MEI Prestador de Serviços | 86,05 | 5% do salário mínimo + R$ 5 de ISS | 1032,6 | Para quem presta serviços |
| MEI Comércio + Serviços | 87,05 | 5% do salário mínimo + R$ 6 (ICMS + ISS) | 1044,6 | Exerce as duas atividades |
| MEI Caminhoneiro | 194,52 | 12% do salário mínimo | 2334,24 | Valor mínimo anual, varia conforme a carga |
Como Emitir o DAS
Os Microempreendedores Individuais podem acessar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) com os novos valores através do Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para plataformas iOS e Android.
Após a formalização como MEI, o empresário está apto a emitir notas fiscais, abrir contas empresariais e conseguir empréstimos com taxas de juros mais favoráveis. É importante lembrar que os pagamentos das contribuições devem ser realizados até o dia 20 de cada mês.
A contribuição para a Previdência Social traz diversos benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Para se registrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil, enquanto para o MEI transportador autônomo, esse limite sobe para R$ 251,6 mil.