A Disputa pelo Leilão da Hidrovia do Rio Paraguai
O Ministério de Portos e Aeroportos tem se mobilizado para permitir que a LGH Mining, empresa controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, participe do leilão para a operação da hidrovia do Rio Paraguai. Este movimento ocorre em meio à resistência da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que já havia alertado sobre o potencial risco de um monopólio.
A solicitação do ministério para incluir a LGH na concorrência foi negada pela Antaq, que fundamentou sua decisão em questões técnicas e reafirmou que a definição precisa ser regulatória, distanciando-se de influências políticas.
A LGH Mining é ligada ao grupo J&F Investimentos, dos irmãos Batista, e sua participação no leilão está em debate dentro de um contexto que envolve a primeira concessão fluvial planejada pelo governo federal. A hidrovia do Rio Paraguai, com 600 quilômetros de extensão, desempenha um papel vital no escoamento de grãos da região Centro-Oeste do Brasil, além de se interligar com a bacia do Prata, na divisa com Paraguai e Bolívia.
O leilão, que prevê um contrato de 15 anos, requer um investimento estimado em R$ 63,7 milhões, com o objetivo de conceder a operação da hidrovia a uma iniciativa privada. Essa hidrovia é uma das mais importantes do Brasil, movimentando anualmente cerca de 9 milhões de toneladas de carga, com a expectativa de alcançar 15 milhões nos próximos anos.
Implicações da Concessão e Conflitos de Interesse
O vencedor do leilão terá a prerrogativa de estabelecer tarifas para os usuários, em troca de serviços obrigatórios, incluindo manutenção da calha do rio, segurança, fiscalização e sinalização. Porém, a Antaq já deixou claro, desde setembro, que a LGH não poderia participar da licitação, alegando que a empresa representa um dos maiores usuários da hidrovia, o que poderia gerar um conflito de interesses e beneficiar a própria LGH em detrimento dos concorrentes.
Conforme a agência, o imbróglio surgiu quando o Ministério de Portos, liderado por Silvio Costa Filho (Republicanos), tentou reverter essa decisão após a minuta do leilão ter sido enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União) para análise. Inicialmente, a recomendação da Antaq foi mantida, mas, surpreendentemente, o ministério alterou sua posição, defendendo a inclusão da LGH na competição.
Em resposta, a Antaq afirmou que sua decisão foi resultado de reflexões que surgiram após uma sondagem de mercado, mas ainda assim não acatou o pedido de mudanças no edital do leilão. Em dezembro, a agência formalizou sua negativa ao TCU, enviando também um parecer jurídico da Procuradoria-Geral para reafirmar a separação de competências entre políticas públicas e regulação.
Transparência e Participação Social no Processo
A Antaq reiterou que qualquer modificação sugerida pelo Ministério apenas teria validade se fosse executada pela própria agência, garantindo que o processo licitatório seguisse suas normas legais. Em um ofício ao TCU, a Antaq enfatizou que opiniões divergentes de um ministério não têm o poder de alterar decisões de uma agência reguladora.
Consultado sobre as razões para a mudança de posição, o Ministério de Portos esclareceu que a proposta foi desenvolvida com base em estudos técnicos e um processo transparente. Ao longo do processo, foram recebidas 158 contribuições de diversos setores, o que levou a uma formatação mais robusta do projeto. A análise incluiu a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda, que considerou aspectos concorrenciais e regulatórios.
Em defesa de sua postura, a Antaq sustentou que suas ações sempre se basearam na proteção de suas atribuições legais e que seu papel se limita à regulação e supervisão dos serviços de transporte aquaviário, conforme previsto em lei. A agência ainda afirmou que as discrepâncias são normais, desde que visem a melhoria e o fortalecimento da segurança jurídica da concessão da hidrovia.
Expectativas Futuras e Continuidade do Processo
A Procuradoria-Geral da Antaq destacou que, embora o Ministério possa sugerir melhorias, a decisão final sobre os regulamentos da licitação e a participação nos projetos de concessão cabe exclusivamente à Antaq. O TCU, por sua vez, deve retomar a análise do edital de concessão logo após o recesso, no dia 16 de janeiro, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.