MEC busca nova fórmula para reajuste do piso salarial
O Ministério da Educação (MEC) está em negociações para implementar uma nova fórmula que possibilite o cálculo do piso salarial dos professores, mas enfrenta desafios devido a diversas resistências. O ministro Camilo Santana ressaltou que a proposta só será apresentada se houver um consenso que atenda tanto os interesses dos representantes dos professores quanto dos gestores municipais e estaduais.
A estimativa para o ano de 2026 aponta um reajuste de 2,9% com a fórmula atual, o que ficaria abaixo da inflação projetada em 3,5%. Este percentual poderá ser ajustado com base na performance econômica do último trimestre. Em declarações recentes, Camilo enfatizou a importância de garantir que os professores não recebam um aumento inferior à inflação. Em 2025, o ajuste foi de 6,27%, elevando o piso para R$ 4.867,77, superando a inflação acumulada de 4,77% até aquele ano.
“A Lei do Piso do magistério foi uma conquista significativa. Sem ela, a disparidade salarial em relação a outras profissões seria consideravelmente maior”, comentou Santana, referindo-se à legislação que define um valor mínimo a ser pago pelas prefeituras e estados aos seus educadores.
Instituída em 2008, essa lei é um marco para a valorização da carreira docente. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que, entre 2012 e 2024, o salário médio dos professores em escolas públicas aumentou de R$ 4,8 mil para R$ 5,3 mil. Em contrapartida, profissionais com o mesmo nível de formação em outras áreas viram suas remunerações caírem de R$ 7,4 mil para R$ 6,2 mil. Isso significa que, atualmente, um professor de escola pública recebe apenas 86% do que ganham outros profissionais com a mesma qualificação, um desvio que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), vigente de 2014 a 2024, pretendia corrigir até 2020.
Entenda as regras atuais do piso salarial
Atualmente, o piso salarial dos professores é reajustado anualmente em janeiro, seguindo a mesma variação do valor investido por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Essa métrica faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil.
Na prática, quando a economia apresenta crescimento em relação ao ano anterior, o reajuste é maior. Porém, durante períodos de retração econômica, os professores podem não receber qualquer aumento, uma situação que foi notória durante a pandemia, quando em janeiro de 2021 não houve ganho salarial. No ano subsequente, o reajuste foi de 33%. Essa volatilidade tem gerado insatisfação tanto entre os docentes, que podem não ter nem mesmo a correção pela inflação, quanto entre os gestores, que enfrentam dificuldades em orçar gastos que podem variar drasticamente.
“A nova proposta sugere que o piso salarial considere a inflação e a média de crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos”, revelou o ministro.
Fontes do GLOBO informam que, na última reunião do grupo de trabalho, foi discutido um novo modelo que estabeleceria o reajuste como sendo igual ao Índice de Preços ao Consumidor (INPC) mais 30% do próprio INPC. Ambas as opções garantiriam aumento real aos professores todos os anos, mas enfrentam resistência, principalmente nos estados com as maiores redes de ensino.
Um representante das prefeituras destacou que, em momentos de queda na arrecadação, torna-se difícil para os municípios arcarem com um reajuste mesmo que apenas pelo INPC. Portanto, os gestores solicitam apoio do MEC, como financiamento adicional além do Fundeb e medidas de proteção em situações de crise financeira.
Além disso, os professores também hesitam em aceitar uma mudança nas regras, uma vez que o modelo atual já tem garantido aumentos significativos em comparação ao que as novas propostas poderiam oferecer. Contudo, um estudo do Inep revela que apenas 13 redes estaduais e 43,4% das 5.201 redes municipais analisadas apresentaram salários que correspondessem ou superassem o piso nacional em mais de 90% de seus contratos.
Insegurança jurídica em relação ao piso
A discussão acerca de uma nova fórmula para o piso salarial ganhou força a partir de 2021, quando o Congresso aprovou a renovação do Fundeb por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entretanto, a legislação que regula o reajuste anual dos professores ainda se baseia no antigo Fundeb, que foi extinto com a atualização do fundo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem argumentado que os prefeitos não são mais obrigados a cumprir os reajustes do piso estabelecidos pelo MEC. Segundo Camilo Santana, algumas prefeituras já conseguiram decisões judiciais que corroboram essa interpretação, que está atualmente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Entendemos que estados e municípios devem pagar o piso, mas há uma insegurança jurídica que permite que muitos consigam liminares para não efetuar o pagamento. A nova legislação proporcionará mais segurança a todos os envolvidos”, afirmou.
Uma outra alteração que a nova regra deve trazer é a mudança na data em que o reajuste é definido. Atualmente, os orçamentos de estados e municípios são elaborados em janeiro, enquanto os novos valores costumam ser anunciados somente nesse mês. Essa situação obriga os gestores a ajustarem seus orçamentos sem saber qual será o novo piso, uma questão que gera descontentamento em relação à legislação vigente. Camilo Santana, que já foi governador do Ceará, acredita que o modelo atual precisa de melhorias.