Análise das Consequências do Decreto
Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em 2021, aliado ao desaparecimento de um processo administrativo do sistema oficial do Estado, favoreceu a operação de crédito consignado vinculada ao Banco Master. As informações foram reveladas pelo jornalista Ruben Berta, do portal UOL.
Menos de uma semana após a assinatura do decreto, a Casa Civil do Rio autorizou a PKL One Participações a operar o cartão de benefícios Credcesta, que oferece desconto direto na folha de pagamento de servidores e aposentados estaduais. A decisão foi formalizada por um despacho do então secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.
O processo administrativo que justificava essa autorização, entretanto, não está disponível no Sistema Eletrônico de Informações do governo fluminense. Embora procedimentos sigilosos normalmente deixem rastros na plataforma, neste caso, não houve registro algum.
Crédito Consignado Ligado ao Banco Master
Por quase quatro anos, a PKL One foi a única empresa autorizada a operar o cartão consignado no estado do Rio de Janeiro. Apenas em abril deste ano, uma segunda empresa conseguiu o cadastro, mas ainda não há confirmação de sua operação.
Até julho, o Credcesta estava vinculado ao Banco Master. Contudo, após essa data, a operação foi transferida para o Banco Pleno, uma instituição também envolvida em investigações relacionadas a fraudes no Sistema Financeiro Nacional.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro solicitou à Justiça a retenção dos repasses relacionados aos créditos consignados, visando assegurar o ressarcimento ao Rioprevidência, que é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores estaduais.
O fundo investiu aproximadamente R$ 970 milhões em títulos do Banco Master, e sua liquidação em novembro reduziu as oportunidades de recuperação desse valor. Em resposta a essa situação, a Justiça estadual concedeu uma liminar determinando a retenção imediata dos valores que seriam transferidos ao Credcesta e ao Banco Master.
Em dezembro, os repasses estimados atingem R$ 42 milhões, com uma projeção que pode chegar a R$ 1 bilhão nos próximos dois anos. Essa situação levanta questionamentos sobre a gestão dos contratos de operação de crédito consignado e a transparência nas autorizações dadas pelo governo do estado.