Regulamentação da Política Nacional do Bambu em Debate na Câmara dos Deputados

Audiência Pública sobre a Política Nacional do Bambu

No próximo dia 16 de dezembro de 2025, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública voltada para a regulamentação da Lei 12.484/11. Esta lei estabelece a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu (PNMCB). A audiência acontecerá às 14 horas, no plenário 10, e visa discutir as diretrizes necessárias para a implementação da política.

A iniciativa para o debate partiu do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que destaca que, apesar da criação da política em 2011, a falta de regulamentação adequada tem dificultado a implementação dos instrumentos previstos na legislação. Segundo Cherini, essa lacuna tem um impacto direto no desenvolvimento da cadeia produtiva do bambu no Brasil.

O deputado ressalta que a inexistência de um decreto regulamentador e a necessidade de colaboração entre diversos órgãos federais são obstáculos que têm atrasado a execução da política. Ele aponta que, sem essa regulamentação, torna-se inviável a criação de linhas de crédito específicas, programas de assistência técnica, além de mecanismos de certificação de origem e qualidade, e incentivos voltados para pesquisa e inovação.

Para Cherini, o bambu representa uma fonte renovável e de rápido crescimento, com potencial para diversificações produtivas e para a geração de renda entre agricultores familiares. O parlamentar acredita que a regulamentação da PNMCB pode não apenas estimular a bioeconomia sustentável, mas também fortalecer o desenvolvimento rural em diversas regiões do País.

O cultivo do bambu, conforme descrito na lei, não se limita apenas à produção de matérias-primas, mas abrange também a pesquisa de novas tecnologias e métodos de manejo sustentável, que podem beneficiar não apenas os produtores, mas a sociedade como um todo. Assim, a audiência pública representa uma oportunidade relevante para debater as possibilidades de avanço nessa área e para que se estabeleçam metas claras que visem o fortalecimento do setor.