Impacto do Reajuste no Salário Mínimo
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve como referência para o ajuste anual do salário mínimo, apresentou um crescimento de 0,03% em novembro e acumula uma variação de 4,18% nos últimos 12 meses. Essas informações foram divulgadas na última quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o ano de 2025, o salário mínimo será fixado em R$ 1.518. Para 2026, a metodologia de reajuste exige duas correções: a primeira é baseada no INPC acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, os 4,18% anunciados recentemente. A segunda correção está atrelada ao crescimento da economia registrado dois anos antes; assim, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, que foi revisado pelo IBGE e confirmado em 3,4% no último dia 4, também será considerado.
Leia também: Moeda Única do BRICS: Impactos Potenciais na Economia Americana
Leia também: Ministério da Cultura Reforça a Economia Criativa em Seminário Sobre Diversidade Cultural
Entretanto, é importante destacar que o arcabouço fiscal, que regula a evolução dos gastos públicos, estabelece limites para ganhos que superem a inflação, variando entre 0,6% e 2,5%. Com base nessa diretriz, o salário mínimo previsto para 2026 pode chegar a R$ 1.620,99. Após o arredondamento legal, esse valor ficará em R$ 1.621, resultando em um reajuste total de R$ 103, ou 6,79%.
Revisão das Contas Públicas
O anúncio dessa nova inflação implica que o governo terá que revisar suas projeções para as contas públicas no próximo ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) para 2026, que já foi aprovado pelo Congresso, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, representando um reajuste de 7,18%. Essa revisão pode afetar não apenas o valor do salário em si, mas também outros benefícios sociais que têm o salário mínimo como base de cálculo.
Leia também: Inflação do IPCA-15 sobe 0,48% em setembro, impulsionada pela conta de luz
Fonte: alagoasinforma.com.br
Leia também: Rio Grande do Sul Lança Seis Novas Casas de Economia Solidária
Fonte: jornalvilavelha.com.br
Vale ressaltar que o valor do salário mínimo impacta diretamente as contas públicas e serve como referência para gastos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Comparação entre INPC e IPCA
Enquanto o salário mínimo considera o acumulado até novembro, outros benefícios, como o seguro-desemprego e o teto do INSS, são ajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro. O INPC é divulgado juntamente com outro indicador do IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o qual é conhecido como a inflação oficial do país. O IPCA registrou uma variação de 0,18% em novembro e acumulou 4,46% em 12 meses.
A principal diferença entre os dois índices está no perfil das famílias analisadas: o INPC avalia a variação do custo de vida para famílias que vivem com renda de até cinco salários mínimos, enquanto o IPCA considera famílias com rendimentos de até 40 salários mínimos. O IBGE atribui pesos distintos aos grupos de preços avaliados; por exemplo, no INPC, os alimentos representam cerca de 25% do índice, enquanto no IPCA, esse percentual é de aproximadamente 21%. Isso ocorre porque as famílias de menor renda destinem uma maior parte de seus gastos à alimentação. Por outro lado, itens como passagens aéreas têm menor peso no INPC do que no IPCA.
Segundo o IBGE, a apuração do INPC visa “corrigir o poder de compra dos salários, mensurando as variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com menor rendimento”.