Denúncia do MPF e Seus Implicações
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Harsco Metals Ltda. por crimes ambientais relacionados à poluição e à devastação de áreas protegidas em Volta Redonda, localizado no Sul Fluminense. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta terça-feira (8). Segundo o documento protocolado na 2ª Vara Federal da região, as empresas são acusadas de descartarem de forma irregular resíduos siderúrgicos ao longo do Rio Paraíba do Sul durante mais de quatro décadas, colocando em risco a saúde da população e comprometendo zonas de preservação permanente.
O procurador da República Jairo da Silva, que lidera a ação, ressalta que o caso reflete “uma política corporativa consciente de descumprimento sistemático das normas ambientais”. Ele enfatizou que a severidade dos danos ambientais requer “uma resposta firme do Estado” e a aplicação rigorosa do Direito Penal Ambiental.
Contaminação e Seus Efeitos na Saúde
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Relatórios técnicos indicam que o pátio de armazenamento de escória da CSN abriga mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, com pilhas que alcançam até 30 metros de altura. O material, que está armazenado sem impermeabilização adequada, resulta na contaminação do lençol freático por metais pesados e fenóis. Em alguns trechos, o pH da água subterrânea atingiu 13,04, um nível considerado letal para a vida aquática.
Além disso, o MPF acusa as empresas de ocuparem indevidamente uma Área de Preservação Permanente (APP) e a Faixa Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, que está localizada dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep), uma unidade de conservação estadual. O deslocamento de partículas da escória também está afetando os bairros vizinhos, colocando em risco a saúde de mais de 40 mil moradores da região.
Indenização e Consequências Legais
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Diante da gravidade e da duração das irregularidades, o MPF optou por não considerar a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O órgão está pleiteando uma indenização total de R$ 430,5 milhões, sendo R$ 330,5 milhões destinados a compensar danos materiais e ecológicos, e R$ 100 milhões para danos morais coletivos.
Se a Justiça Federal aceitar a denúncia, tanto a CSN quanto a Harsco Metals poderão ser responsabilizadas por crimes de poluição (conforme o artigo 54, §2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98) e pelo impedimento à regeneração da flora (artigo 48 da mesma legislação). As sanções podem incluir multas e a obrigação de reparar integralmente os danos ambientais causados.
Posição da CSN e da Harsco Metals
Em uma manifestação oficial enviada à Agência Brasil, a CSN declarou que planeja recorrer da denúncia e classificou a ação como “inesperada”. A empresa alegou que, nos últimos três anos, o próprio MPF esteve envolvido em negociações para um Termo de Acordo Judicial (TAJ), que buscava suspender uma ação civil pública para facilitar um entendimento entre as partes.
A CSN também afirmou que a denúncia carece de fundamento técnico e jurídico, afirmando que “estudos independentes comprovam a segurança, estabilidade e a não existência de contaminação ambiental no local”. A empresa criticou, ainda, o laudo técnico utilizado na investigação, argumentando que este foi elaborado “sem a participação de profissionais de engenharia” e assinado por uma perita com formação em Medicina Veterinária.
A Harsco Metals Ltda. ainda não se pronunciou sobre as acusações feitas pelo MPF.