Conflito Habitacional em Arraial do Cabo
Mais de 800 moradores dos bairros Caiçara e Figueira, em Arraial do Cabo, estão vivendo um cenário de incerteza diante da possibilidade de perderem suas residências. As recentes decisões judiciais, que tratam de reintegração de posse e demolições, levantam questões sobre a proteção de áreas de preservação ambiental e a construção de empreendimentos privados. A situação expõe a fragilidade das políticas públicas habitacionais e a falta de suporte para as comunidades vulneráveis.
No bairro Caiçara, a ordem judicial de reintegração de posse foi publicada em 8 de julho de 2025, concedendo um prazo de 60 dias para a desocupação. Assinada pelo juiz José Renato Oliva de Mattos Filho, a decisão refere-se ao processo nº 0006357-49.2018.8.19.0005, que determina a devolução da área, localizada próxima à RJ-102, a um empreendimento privado. Moradores relataram que já se passou metade do prazo estipulado, mas até o momento, nenhuma notificação individual foi recebida. Apenas uma placa oficial foi colocada na entrada do bairro, sinalizando a decisão.
“Colocaram uma placa e estão se preparando para demolir nossas casas sem nos avisar. Não deram tempo para que possamos retirar nossos pertences, nenhuma alternativa de moradia foi oferecida, nada. É desumano”, desabafa uma residente.
Com muitas famílias vivendo na região há mais de 20 anos, pagando IPTU e investindo suas economias para construir suas casas, a decisão judicial, baseada nos artigos 562 e 297 do Código de Processo Civil, pode resultar em centenas de pessoas desabrigadas, sem qualquer amparo social.
Desafios no Sabiá e Ação do INEA
A situação no bairro Sabiá, que é vizinho ao Caiçara, também é preocupante, embora a base jurídica seja diferente. Na última terça-feira (5), agentes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) notificaram moradores cujas residências estão construídas dentro do Parque Estadual da APA da Massambaba. Neste caso, o foco não é a reintegração de posse, mas sim a demolição de construções localizadas em áreas de preservação ambiental.
Enquanto os moradores do Caiçara ainda não receberam notificações formais, aqueles do Sabiá começaram a receber os documentos, mas denunciam a falta de diálogo com as autoridades e temem pela perda repentina de suas casas. Relatos indicam que a ocupação no Sabiá é mais extensa e estruturada, o que parece ter acelerado a resposta das autoridades ambientais.
“O que fazer com essas pessoas? Muitos estão lá há anos e, de repente, são retirados. Quem tem para onde ir é uma coisa, mas e quem não tem? O que acontece com as crianças?”, questiona um internauta, enfatizando a necessidade de alternativas habitacionais, como programas de habitação social.
No último dia 1º, moradores do Caiçara organizaram uma manifestação pacífica exigindo dignidade e respeito. Com cartazes e faixas, eles chamaram a atenção para a ausência do poder público em momentos de necessidade. “A Prefeitura só aparece em época de eleição. Agora, quando precisamos, ninguém aparece”, reclamou um morador.
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“São cerca de 400 famílias, quase 800 pessoas, incluindo crianças, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos. Foram surpreendidos por uma ordem judicial que dá 90 dias para desocuparem suas casas! Sem aviso prévio, sem qualquer informação do poder público. Todos pedindo socorro!”, relatou outra internauta.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Arraial do Cabo em busca de informações sobre programas habitacionais ou medidas de apoio às famílias impactadas, mas não obteve resposta. O MPRJ também foi questionado sobre os procedimentos nos dois bairros, mas não retornou até o fechamento da matéria. O INEA se manifestou, informando que está acompanhando o processo e que tomará as medidas necessárias para cumprir a decisão judicial, visto que as construções estão dentro de uma unidade de conservação estadual.