Irregularidades Salariais na Educação de Cabo Frio
Atualmente, cerca de 3.500 servidores vinculados à Secretaria de Educação de Cabo Frio estão enfrentando um preocupante cenário salarial, recebendo valores brutos abaixo do piso mínimo constitucional, que é de R$ 1.518,00. Essa denúncia foi feita à Folha dos Lagos por um servidor concursado e confirmada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe Lagos).
Um contracheque enviado ao jornal por um cozinheiro revela que seu salário bruto é de R$ 1.175,27. A coordenadora do Sepe Lagos, Denize Alvarenga, destaca que esse problema não é isolado: outros 52 cozinheiros da Secretaria Municipal de Educação também recebem a mesma quantia. Além disso, os 3.371 servidores contratados para cargos variados, como agentes administrativos e auxiliares de classe, têm um salário de R$ 1.412,00, enquanto os secretários escolares recebem R$ 1.487,91. Para suprir essa diferença, todos esses profissionais contariam com uma complementação salarial, garantindo que ao menos atinjam o salário mínimo nacional.
Legalidade e Moralidade nas Práticas Salariais
Embora essa complementação extra seja legal, um especialista ouvido pela Folha ressaltou que a prática é moralmente questionável. “Essa manobra garante o mínimo apenas na aparência e prejudica os direitos trabalhistas dos servidores. O pagamento, que é uma complementação, não é considerado para cálculos de benefícios, como férias, 13º e aposentadoria,” comentou o advogado trabalhista Carlos Eduardo Aguiar.
Ele explica que essa situação é semelhante a empresas que registram um salário na carteira de trabalho e pagam outro valor por fora. “Os cálculos para pagamentos de benefícios são baseados no que está registrado na carteira, e no caso dos servidores públicos, isso é igualmente aplicável ao vencimento fixado no contracheque,” esclareceu Aguiar. “Portanto, os servidores recebem apenas o mínimo em termos formais, mas enfrentam perdas substanciais em seus direitos a longo prazo.”
Descontos de Greves: Impacto Financeiro Severíssimo
Outro ponto alarmante mencionado pelo Sepe Lagos é a questão dos descontos salariais aplicados durante os dias de greve. De acordo com Denize, não há uma informação precisa sobre quantos servidores tiveram seus pagamentos reduzidos, mas 43 se manifestaram formalmente ao sindicato.
“A maior adesão ocorreu em maio, em um único dia de greve. Contudo, muitos não preencheram o formulário do Sepe, já que o desconto foi referente a apenas um dia. Em janeiro, a retenção foi mais significativa, abrangendo duas semanas, mas isso afetou poucos, já que muitos estavam em férias. Apenas os convocados a trabalhar e que aderiram à greve sentiram um grande impacto,” explicou Denize.
O resultado? Alguns servidores chegaram a receber apenas R$ 282 após os cortes. “Descontos de até 50% foram aplicados, e, considerando que muitos possuem empréstimos consignados, a situação se torna insustentável,” lamentou a coordenadora do Sepe Lagos.
Para lidar com essa situação, foi movido um processo judicial, e a juíza decidiu a favor do pedido de liminar do sindicato, mas preferiu ouvir a Prefeitura antes de uma decisão final. O problema se agrava ainda mais pela falta de reajuste anual para esses profissionais. Denize aponta que a última vez que os servidores da Educação de Cabo Frio tiveram aumento foi em 2021, durante o governo do ex-prefeito José Bonifácio. Contudo, mesmo esse reajuste de 10% foi limitado pela elevação da alíquota previdenciária, que passou de 11% para 14%.
Alegações de Falta de Recursos e Aumentos para Diretores
Atualmente, o governo do prefeito Serginho Azevedo justifica a falta de aumento salarial para os servidores da Educação com a alegação de dificuldades financeiras. Entretanto, Denize aponta que aumentos salariais foram concedidos a diretores de escolas municipais. “Enquanto não temos informações claras sobre esse reajuste, sabemos que a gratificação de diretores, como da Márcia Francisconi, aumentou de R$ 1.200,00 para R$ 1.900,00,” informou.
Uma nova assembleia do Sepe Lagos está programada para discutir essas questões em agosto, após o recesso escolar. O jornal Folha dos Lagos tentou contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos sobre as denúncias, mas até o fechamento da edição não obteve retorno.