Federação Reitera a Necessidade de Definição
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) reafirmou sua posição em favor de uma ‘solução definitiva’ para a distribuição dos royalties de petróleo. A declaração vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o julgamento acerca da legalidade da Lei 12.734/2012, em virtude de um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A Firjan expressou que essa indefinição gera um “ambiente de insegurança jurídica para o estado do Rio de Janeiro, seus municípios, a indústria e toda a cadeia produtiva de petróleo e gás”. Luiz Césio Caetano, presidente da federação, destacou a expectativa por uma decisão que traga esperança ao estado, mas também demonstrou confiança no STF, ressaltando a importância de proteger a Constituição.
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Contexto do Julgamento
O julgamento que discute a constitucionalidade da referida lei, que visa ampliar o repasse de royalties para entes não produtores, foi retomado neste mês. Na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia, que é relatora do caso, iniciou os votos e se posicionou a favor da manutenção da concentração dos royalties nos estados e municípios produtores, principalmente no Rio de Janeiro, que responde por mais de 80% da produção nacional de petróleo, além de São Paulo e Espírito Santo.
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“O voto da ministra reforça os argumentos que já temos apresentado, como o fato dos estados produtores renunciarem à arrecadação de ICMS sobre a venda de petróleo na origem”, argumentou a Firjan. De acordo com a federação, em 2025, o Rio de Janeiro contribuiu com cerca de R$ 64 bilhões em ICMS, que foram encaminhados a outros estados do país ao longo do ano.
Essa situação, segundo a Firjan, demonstra a necessidade urgente de uma definição clara sobre a distribuição dos royalties, que impacta diretamente a economia do estado e a estabilidade do setor de petróleo e gás.