Contexto da Investigação
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que resultou na prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante), revelou indícios de um esquema de corrupção que envolveu aproximadamente R$ 2,9 milhões em caixa dois eleitoral. Os recursos estão ligados a contratos públicos na área de educação no estado do Rio de Janeiro, conforme apurou a Polícia Federal (PF).
Segundo as autoridades, essa quantia seria parte de uma engrenagem complexa, que mesclava corrupção administrativa com direcionamento de contratos e financiamento irregular de campanhas políticas. As informações foram extraídas do Supremo Tribunal Federal (STF), que fundamentou a 4ª fase da Operação Unha e Carne. A defesa do deputado, entretanto, nega a prática de qualquer irregularidade, conforme uma nota que está disponível na íntegra ao final da matéria.
Detalhes da Operação
Thiago Rangel foi detido no dia 5 de setembro, em uma ação que investiga fraudes em contratações de obras e serviços relacionados à Secretaria Estadual de Educação. Esta investigação surge como um desdobramento de provas coletadas em etapas anteriores da operação. Informações obtidas a partir do computador do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foram fundamentais para o avanço dos trabalhos da PF.
A ligação política entre Rangel e Bacellar é um ponto importante da investigação. Os elementos indicam que Rangel assumiu o controle de parte do esquema ao ganhar influência política na região do Norte Fluminense, tradicional berço político de Bacellar.
Origem dos Recursos Irregulares
A decisão do STF aponta que os R$ 2,9 milhões teriam origem em um sistema de direcionamento de contratos públicos, especialmente voltados para obras e serviços em escolas estaduais no Norte Fluminense. A PF descreve que o esquema funcionava através de:
- Contratações direcionadas, frequentemente sem licitação;
- Uso de empresas previamente alinhadas ao grupo;
- Execução inadequada e parcial dos serviços;
- Desvio de parte dos recursos pagos pelo Estado.
Entre os contratos mencionados, estão reformas em escolas estaduais da região Norte e Noroeste Fluminense, além de serviços contratados por unidades escolares com recursos descentralizados pela Secretaria de Educação. A investigação revelou que o modelo de corrupção foi inicialmente implementado em nível municipal e posteriormente expandido para o nível estadual, aumentando o volume de recursos envolvidos.
Estrutura do Esquema
O esquema descrito pela investigação contava com uma estrutura organizada, destinada a assegurar o fluxo financeiro e a intermediação com empresários. Luiz Fernando Passos de Souza é um dos nomes centrais, identificado como operador financeiro do grupo e atuando em nome de Rangel. Ele era responsável por intermediar contatos com empresários interessados, negociar direcionamentos de obras e organizar a participação de empresas em licitações.
De acordo com a decisão, Luiz Fernando se posicionava como representante de Rangel junto aos empresários, e seu papel era crucial na articulação do esquema. Documentos da investigação revelam que essa relação direta seria conduzida por Luiz, que tinha o respaldo do deputado.
Financiamento Irregular de Campanhas
A decisão judicial aponta que parte significativa dos recursos — cerca de R$ 2,9 milhões — foi destinada ao financiamento irregular das campanhas eleitorais do deputado e de sua filha, Thamires Rangel, além de aliados políticos. A Polícia Federal observa que esses repasses ocorreram fora dos canais oficiais, configurando um claro caixa dois eleitoral.
Mensagens analisadas na investigação indicam um acordo político-financeiro entre os membros do grupo, refletindo articulações para liberar obras e expectativas de retorno financeiro. Conversas entre Rangel e Luiz Fernando sugerem uma conexão direta com Rodrigo Bacellar, ressaltando a relação entre a viabilização de contratos e os recursos associados.
Implicações e Denúncias de Compra de Votos
Embora a investigação se concentre em caixa dois e corrupção administrativa, um episódio específico chamou a atenção: Fábio Pourbaix Azevedo, um dos investigados, foi preso em 2022 com R$ 39 mil em dinheiro e material de campanha de Thiago Rangel. A PF apurou indícios de compra de votos, dando origem à Operação “Postos de Midas”. Este episódio foi mencionado na decisão como um indício do uso de recursos do esquema tanto para o financiamento indireto quanto para práticas eleitorais ilegais.
Posicionamento da Defesa
A defesa de Thiago Rangel se manifestou, afirmando que o deputado nega qualquer irregularidade e confia no devido processo legal. A nota destaca que ele está se inteirando dos detalhes da investigação e reafirma a confiança nas instituições. O deputado se comprometeu a fornecer todos os esclarecimentos necessários nas etapas adequadas da apuração dos fatos.