Preocupações com a Redistribuição dos Royalties do Petróleo
Recentemente, diversas entidades empresariais do Rio de Janeiro manifestaram preocupações quanto à possibilidade de uma nova redistribuição dos royalties do petróleo e do gás natural no Brasil. Na última terça-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio RJ entregaram um manifesto ao governador em exercício, Ricardo Couto, alertando para perdas estimadas em cerca de R$ 8 bilhões anuais para o tesouro estadual e R$ 13 bilhões para os municípios.
De acordo com o documento, as finanças tanto do estado quanto das cidades podem enfrentar sérias dificuldades caso os royalties do petróleo sejam redistribuídos de maneira diferente. Esses royalties representam uma compensação financeira que as empresas pagam à União, estados e municípios pela extração de petróleo e gás. Atualmente, apenas os estados e municípios produtores, bem como aqueles com instalações de apoio, como bases e portos, recebem esses recursos. A compensação é justificada pelos impactos sociais e ambientais decorrentes da exploração nas regiões afetadas. Em 2025, a arrecadação com royalties deve alcançar a cifra de R$ 81 bilhões.
Impactos Econômicos e Turísticos
Esses repasses são cruciais para o Estado do Rio, principal produtor de petróleo do Brasil, e para cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá e Niterói. Os recursos obtidos através dos royalties são utilizados em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública, além de investimentos em infraestrutura. No entanto, a recente suspensão da redistribuição, determinada pela ministra Cármen Lúcia em uma decisão liminar, deixa incertezas no ar. A mudança que foi aprovada pelo Congresso em 2013 visava garantir uma maior fatia dos royalties para estados e municípios que não produzem petróleo, através da lei 12.734/2012.
A disputa por royalties entre estados produtores e não produtores é antiga e, com o julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 6 de maio, a situação pode estar prestes a se resolver. Segundo o presidente da HotéisRIO, Alfredo Lopes, a redistribuição dos royalties não afetaria apenas as finanças públicas, mas também o turismo nas cidades. Ele enfatiza que a infraestrutura e os serviços de qualidade são essenciais para a atração de visitantes, e a perda desses recursos pode comprometer a competitividade de locais como Campos, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra.
— Esses recursos são fundamentais para a manutenção de ruas, pontes e outras melhorias na infraestrutura — destaca Lopes. — A falta de investimento pode impactar negativamente a decisão de empresários na construção de novos hotéis e restaurantes, prejudicando a economia local.
Expectativas e Desafios Fiscais
Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, expressa a esperança de que o STF declare inconstitucional a base legal da lei de redistribuição, um entendimento que, segundo ele, já foi sustentado pela medida cautelar da ministra Cármen Lúcia. Caetano ressalta que, desde a aprovação da mudança em 2013, a situação fiscal do Rio de Janeiro se deteriorou consideravelmente.
— O estado acumulou novas perdas que ultrapassam o ICMS, incluindo diminuições nas participações especiais da produção do pré-sal e na arrecadação decorrente da cessão onerosa, também em águas fluminenses — destaca.
Antonio Queiroz, presidente da Fecomércio RJ, aguarda com preocupação o julgamento do STF. Ele enfatiza que os royalties não são somente uma remuneração, mas uma compensação pelos danos enfrentados pelos estados e municípios produtores devido à exploração de petróleo.
— O pacto federativo está em risco, e precisamos estar atentos a essas mudanças — conclui Queiroz.